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Notícias  


Visita do TC de S. Tomé e Príncipe
TC, 14 de novembro de 2016

O Presidente do Tribunal de Contas, Vitor Caldeira, recebeu hoje o Presidente do Tribunal de Contas de S. Tomé e Príncipe, José António de Monte Cristo. Na reunião de trabalho foram trocadas impressões sobre a cooperação entre ambas as Instituições.

2016-11-14


10 DE NOVEMBRO DE 2016
167º ANIVERSÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
TC, 10 de novembro de 2016

Celebra-se hoje o 167º aniversário do Tribunal de Contas. Foi em 10 de Novembro de 1849 que o Tribunal passou a ter esta designação, sucedendo ao Conselho Fiscal de Contas (1844-1849), ao Tribunal do Tesouro Público (1832-1844), ao Erário Régio (1761-1832) e à Casa dos Contos (1389-1761).
Para assinalar esta data, recordam-se alguns momentos da sua história (ficheiro PDF, 187 MB) através de documentos que também testemunham a evolução do controlo externo das Finanças Públicas em Portugal.

2016-11-10

Audiência do Tribunal de Contas no Parlamento

Audiência do Tribunal de Contas no Parlamento
AR, 8 novembro 2016
 
O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Contas (TdC) deslocaram-se hoje à Assembleia da República para se pronunciarem, em audiência conjunta, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sobre a alteração à Lei Orgânica do TdC, prevista no artigo 200º, da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV), que aprova o Orçamento do Estado para 2017. As alterações propostas incidem sobre o regime de responsabilidade financeira dos autarcas e a incidência do visto prévio.

Intervenção do Presidente do Tribunal de Contas

2016-11-08 vídeo

Abertura de Concurso para Juízes Conselheiros

Abertura de Concurso para Juízes Conselheiros
TC, 3 novembro 2016
 
Informa-se que foi aberto e decorre o prazo para entrega de candidaturas ao Concurso Curricular para Recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Sede, nos termos do Aviso nº 13597/2016, publicado no DR IIS, nº 211, de 3 de novembro de 2016.

2016-11-04
 
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Destaques

Relatório de Auditoria
nº 9/2016 - FS/SRATC
Auditoria à Falta de prestação de contas consolidadas, relativas a 2014, pelo Município das Lajes das Flores (Apuramento de responsabilidade financeira)
  2016-12-02 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 8/2016 - FS/SRATC
Auditoria à Falta de prestação de contas, relativas a 2014, pela Freguesia de Mosteiro (Apuramento de responsabilidade financeira)
  2016-12-02 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 15/2016 - 2ª Secção
Instituto Politécnico de Setúbal. Exercício de 2012
  2016-11-24 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 14/2016 - 2ª Secção
Auditoria ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. – Ano 2015
  2016-08-23 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 14/2016 - FS/SRMTC
Auditoria aos encargos da Região com PPP rodoviárias - 2012/2015
  2016-11-21 mais relatórios...
Relatório de Apuramento de Responsabilidades Financeiras
nº 10/2016 - 1ª Secção
Processo de Fiscalização Prévia nº 851/2013. Instituto de Segurança Social, I.P. Apuramento de responsabilidade financeira.
  2016-10-17 mais relatórios...
Acórdão nº 14/2016 - Jul. 14 -
1ª S/PL

CP - Comboios de Portugal, EPE

  2016-08-22 mais acórdãos...
Acórdão nº 13/2016 - Jul. 14 -
1ª S/PL

AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

  2016-08-22 mais acórdãos...
Relatório de Acompanhamento de Execução Orçamental
nº 3/2016 - AEOAC - 2ª Secção
Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central
(janeiro a dezembro de 2015)

  2016-08-16 mais relatórios...
Relatório de Acompanhamento
de Execução Orçamental
nº 2/2016 - SS
Acompanhamento da Execução
do Orçamento da Segurança Social (janeiro a dezembro de 2015)

  2016-08-08 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 12/2016 - 2ª Secção
Auditoria de Seguimento à Atividade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial 2013 e 2014
  2016-08-02 mais relatórios...
Parecer sobre a Conta
da Assembleia da República
Ano económico de 2015

  2016-07-05 mais Pareceres...
Sentença nº 2/2016
Abr. 20 - 3ª Secção

A.R.S.L.V.T. (Hospital Amadora-Sintra)

  2016-05-31mais acórdãos...
 

1ª Secção

Relatório de Apuramento de Responsabilidades Financeiras
nº 12/2016 - 1ª Secção
Instituto Nacional de Emergência Médica. Processos de fiscalização prévia, nºs 1442, 1443, 1444, 1517 e 1605/2013.
  2016-11-28 mais relatórios...
Relatório de Apuramento de Responsabilidades Financeiras
nº 10/2016 - 1ª Secção
Processo de Fiscalização Prévia nº 851/2013. Instituto de Segurança Social, I.P. Apuramento de responsabilidade financeira.
  2016-10-17 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 2/2016 - 1ª Secção
Ação de Fiscalização concomitante ao Município de Ourém no âmbito dos Contratos-programa e contratos de prestação de serviços celebrados entre os municípios e as empresas locais
  2016-09-09 mais relatórios...
Relatório de Apuramento de Responsabilidades Financeiras
nº 8/2016 - 1ª Secção
Município de Santarém. Apuramento de Responsabilidade Financeira.
  2016-08-22 mais relatórios...
Acórdão nº 14/2016 - Jul. 14 -
1ª S/PL

CP - Comboios de Portugal, EPE

  2016-08-22 mais acórdãos...
Acórdão nº 13/2016 - Jul. 14 -
1ª S/PL

AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

  2016-08-22 mais acórdãos...
Acórdão nº 10/2016 - Jul. 14 -
1ª S/SS

Município de Sernancelhe

  2016-08-22 mais acórdãos...
Acórdão nº 11/2016 - Jun. 21 -
1ª S/SS

AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

  2016-08-12 mais acórdãos...
Acórdão nº 12/2016 - Jun. 21 -
1ª S/PL

Município do Sabugal

  2016-07-05 mais acórdãos...
Acórdão nº 8/2016 - Jun 21 -
1ª S/SS

Município de Terras do Bouro
  2016-06-28 mais acórdãos...
Acórdão nº 9/2016 - Jun. 21 -
1ª S/SS

Município de Setúbal

Acórdão nº 5/2016 - Mai. 3 -
1ª S/SS

Município de Viseu

  2016-05-06 mais acórdãos...
Acórdão nº 7/2016 - Mar. 29 -
1ª S/PL

Município de Montemor-o-Velho

  2016-05-06 mais acórdãos...
Relatório de Apuramento de Responsabilidade Financeira
nº 4/2016 - 1ª Secção
Município de Torres Novas. Apuramento de responsabilidade sancionatória em contrato de aquisição de serviços para fornecimento de refeições escolares.
  2016-04-12 mais relatórios...
 

2ª Secção

Relatório de Auditoria
nº 15/2016 - 2ª Secção
Instituto Politécnico de Setúbal. Exercício de 2012
  2016-11-24 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 14/2016 - 2ª Secção
Auditoria ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. – Ano 2015
  2016-08-23 mais relatórios...
Relatório de Acompanhamento de Execução Orçamental
nº 3/2016 - AEOAC - 2ª Secção
Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central
(janeiro a dezembro de 2015)

  2016-08-16 mais relatórios...
Relatório de Acompanhamento
de Execução Orçamental
nº 2/2016 - SS
Acompanhamento da Execução
do Orçamento da Segurança Social (janeiro a dezembro de 2015)

  2016-08-08 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 12/2016 - 2ª Secção
Auditoria de Seguimento à Atividade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial 2013 e 2014
  2016-08-02 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 13/2016 - 2ª Secção
Auditoria à Implementação do SNC-AP - Relatório Intercalar I
  2016-07-28 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 11/2016 - 2ª Secção
Auditoria de Seguimento de Recomendações Formuladas no Relatório de Auditoria ao Desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários
  2016-07-26 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 9/2016 - 2ª Secção
Auditoria financeira à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
  2016-07-21 mais relatórios...
Relatório de Verificação Externa
de Contas nº 4/2016
Verificação Externa de Contas ao Instituto Nacional de Estatística, I.P., ano de 2015
  2016-07-19 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 10/2016 - 2ª Secção
Auditoria de resultados ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar do Algarve, EPE
  2016-07-14 mais relatórios...
Parecer sobre a Conta
da Assembleia da República
Ano económico de 2015

  2016-07-05 mais Pareceres...
Relatório de Verificação Interna de Contas nº 4/2016
Relatório consolidado de verificação interna de contas do Município de Silves - Gerências de 2011 e 2012
  2016-07-04 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 7/2016 - 2ª Secção
Gestão, monitorização e fiscalização dos contratos de concessão de serviço público das Administrações Portuárias
  2016-06-23 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 8/2016 - 2ª Secção
Auditoria de Seguimento das Recomendações formuladas no Relatório de Auditoria ao Sistema de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (Relatório nº 12/2015 - 2ª Secção)
  2016-06-15 mais relatórios...
 

SRA

Relatório de Auditoria
nº 9/2016 - FS/SRATC
Auditoria à Falta de prestação de contas consolidadas, relativas a 2014, pelo Município das Lajes das Flores (Apuramento de responsabilidade financeira)
  2016-12-02 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 8/2016 - FS/SRATC
Auditoria à Falta de prestação de contas, relativas a 2014, pela Freguesia de Mosteiro (Apuramento de responsabilidade financeira)
  2016-12-02 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 15/2016 - FC/SRATC
Auditoria à Falta de prestação de contas consolidadas, relativas a 2014, pelo Município de Santa Cruz da Graciosa (Apuramento de responsabilidade financeira)
  2016-10-26 mais relatórios...
Relatório de Verificação Externa de Contas nº 16/2016 - SRATC
Verificação Externa da Conta
da Tesouraria de Ponta Delgada. Gerência de 2015
  2016-10-18 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 14/2016 - FC/SRATC
Auditoria à Falta de prestação de contas consolidadas, relativas a 2014, pelo Município de Vila do Porto (Apuramento de responsabilidade financeira)
  2016-09-30 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 13/2016 - FC/SRATC
Auditoria aos Adicionais ao contrato de empreitada de construção da 1ª fase do Parque de Exposições da ilha Terceira
  2016-09-28 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 12/2016 - FC/SRATC
Auditoria à Falta de prestação de contas consolidadas, relativas a 2014, pelo Município da Madalena (Apuramento de responsabilidade financeira)
  2016-08-03 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 11/2016 - FC/SRATC
Auditoria ao Sector Empresarial do Município das Lajes do Pico – Aplicação da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
  2016-07-26 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 7/2016 - FC/SRATC
Auditoria à falta de prestação de contas, relativas a 2014, pela Ocidentalmais, E.M. (Apuramento de responsabilidade financeira)
  2016-06-21 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 6/2016 - FC/SRATC
Auditoria a Contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços com pessoas singulares celebrados pela Azorina, S.A.
  2016-06-07 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 5/2016 - FS/SRATC
Auditoria à Ribeira Grande Mais, Unipessoal, S.A., E.M. - Relações financeiras com o Município da Ribeira Grande e empresa participada
  2016-05-31 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 4/2016 - FS/SRATC
Auditoria à Falta de prestação de contas, relativas a 2014, pela Freguesia de Santo António - Ponta Delgada (Apuramento de responsabilidade financeira)
  2016-04-14 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 3/2016 - FS/SRATC
Auditoria à Gestão da dívida e outras responsabilidades assumidas pela SPRHI, S.A.

  2016-05-06 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 2/2016 - FS/SRATC
Auditoria à Escola Profissional
de Capelas

  2016-03-30 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
nº 1/2016 - FS/VIC/SRATC
Verificação Interna de Contas. Unidade de Saúde da Ilha Graciosa.
  2016-02-29 mais relatórios...
 

SRM

Relatório de Auditoria
nº 14/2016 - FS/SRMTC
Auditoria aos encargos da Região com PPP rodoviárias - 2012/2015
  2016-11-21 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 13/2016 - FS/SRMTC
Auditoria à GESBA -Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda, no âmbito dos pagamentos efectuados aos produtores
  2016-10-26 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 12/2016 - FS/SRMTC
Auditoria ao endividamento da Câmara Municipal de Porto Santo - 2010/2014
  2016-09-29 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 11/2016 - FS/SRMTC
Auditoria à EEM, S.A. no âmbito da gestão de créditos sobre terceiros
  2016-06-22 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 7/2016 - FP/SRMTC
Auditoria de fiscalização prévia ao contrato de aquisição de consumíveis e serviços de manutenção e assistência técnica para os equipamentos de impressão de diversos organismos do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
  2016-04-13 mais relatórios...
Parecer sobre a Conta
da Assembleia Legislativa
da Madeira
Ano económico de 2014

  2016-03-15 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 8/2016 - FS/SRMTC
Auditoria à conta da Assembleia Legislativa da Madeira - 2014
  2016-03-15 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 6/2016 - FS/SRMTC
Auditoria de seguimento para “Avaliar o grau de acatamento das recomendações formuladas no relatório n.º 11/2010-FS-SRMTC (Frente MarFunchal, EEM)”
  2016-04-07 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 5/2016 - FP/SRMTC
Auditoria de fiscalização prévia ao contrato de aluguer operacional de 8 viaturas – AOV, de recolha de resíduos sólidos para o Município de Santa Cruz
  2016-04-04 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 3/2016 - FS/SRMTC
Auditoria ao controlo da receita das concessões na administração regional direta

  2016-03-03 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 2/2016 - FC/SRMTC
Auditoria de fiscalização concomitante ao Parque Natural da Madeira - despesas de pessoal e contratação pública - 2014-2015

  2016-02-10 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 1/2016 - FC/SRMTC
Auditoria de fiscalização concomitante à Câmara Municipal do Funchal - Seguimento de recomendações - 2012/2013

  2016-01-26 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
nº 6/2015 - FS/VIC/SRMTC
Verificação interna à conta de gerência da Escola Secundária de Francisco Franco relativo ao ano de 2012
  2016-01-20 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
nº 5/2015 - FS/VIC/SRMTC
Verificação interna à conta da Câmara Municipal da Ribeira Brava relativa ao ano económico de 2013
  2016-01-12 mais relatórios...
 

 

 
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