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Notícias  

II Seminário Ibero-Americano sobre Direito e Controlo da Finanças Públicas

II Seminário Ibero-Americano sobre Direito e Controlo da Finanças Públicas
Lisboa, 20 de Maio de 2016
 
Organizado pelo Instituto Rui Barbosa (Brasil) e pelo Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a que se associou o Tribunal de Contas de Portugal, decorreu, de 17 a 20 de maio, nas instalações desta Faculdade e no Castelo de S. Jorge (1ª Sede da Casa dos Contos), o II Seminário Ibero-
-Americano sobre Direito e Controlo da Finanças Públicas. Os temas tratados foram a Ética, a Justiça Financeira, a Prestação de Contas Públicas e a Prevenção da Corrupção.

2016-05-20

Tribunais de Contas do Brasil visitam TC

Tribunais de Contas do Brasil
visitam TC
Lisboa, 16 de Maio de 2016
 
O Presidente do Tribunal de Contas recebeu a visita dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado de Alagoas. Durante a visita foram trocadas impressões sobre a organização, o funcionamento e a atividade de fiscalização das finanças publicas. Nesta semana decorre, em Lisboa, um Seminário subordinado ao tema “Ética, Justiça e Prestação de Contas Públicas”, que congrega os Tribunais de Contas do Brasil.

2016-05-16

Tribunal de Contas prepara certificação da Conta Geral do Estado

Tribunal de Contas prepara certificação da Conta Geral do Estado
Lisboa, 16 de Março de 2016
 
Com vista à futura certificação da Conta Geral do Estado, o Tribunal de Contas iniciou um conjunto de ações no sentido de preparar o cumprimento desta competência legal, atribuída pela nova Lei de Enquadramento Orçamental, com efeitos a partir de 2019. Neste contexto, teve lugar uma ação de cooperação com o Tribunal de Contas Europeu, durante a qual dirigentes e auditores deste Tribunal apresentaram o modelo em vigor na Instituição.

2016-03-16 mais..

Parecer sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira

Parecer sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira
Funchal, 15 de Março de 2016
 
O Presidente do Tribunal de Contas, Carlos Morais Antunes, deslocou-se hoje à Madeira, para proceder à aprovação e entrega do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relativa ao ano económico de 2014.

2016-03-15
 
Arquivo de notícias:
2010 2011 2012 2013 2014
2015
 

Destaques

Relatório de Acompanhamento
de Execução Orçamental
nº 1/2016 - SS
Acompanhamento da Execução
do Orçamento da Segurança Social (janeiro a junho de 2015)

  2016-05-12 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
de Contas nº 3/2016
Verificação Interna de Contas à Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) – Gerência de 2014
  2016-05-09 mais relatórios...
Acórdão nº 5/2016 - Mai. 3 -
1ª S/SS

Município de Viseu

  2016-05-06 mais acórdãos...
Acórdão nº 7/2016 - Mar. 29 -
1ª S/PL

Município de Montemor-o-Velho

  2016-05-06 mais acórdãos...
Relatório de Auditoria
nº 3/2016 - FS/SRATC
Auditoria à Gestão da dívida e outras responsabilidades assumidas pela SPRHI, S.A.

  2016-05-06 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 4/2016 - 2ª Secção
Centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrogão. Auditoria ao Contrato de Concessão
  2016-04-14 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 7/2016 - FP/SRMTC
Auditoria de fiscalização prévia ao contrato de aquisição de consumíveis e serviços de manutenção e assistência técnica para os equipamentos de impressão de diversos organismos do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
  2016-04-13 mais relatórios...
Relatório de Apuramento de Responsabilidade Financeira
nº 4/2016 - 1ª Secção
Município de Torres Novas. Apuramento de responsabilidade sancionatória em contrato de aquisição de serviços para fornecimento de refeições escolares.
  2016-04-12 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
de Contas nº 1/2016
Verificação Interna de Contas
ao Município de Santa Comba Dão. Contas das Gerências de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009
  2016-04-11 mais relatórios...
Parecer sobre a Conta
da Assembleia Legislativa
da Madeira
Ano económico de 2014

  2016-03-15 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 1/2016 - 1ª Secção
Evolução global dos trabalhos adicionais no âmbito dos contratos de empreitada
  2016-03-11 mais relatórios...
Sentença nº 17/2015
Set. 25 - 3ª Secção

Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.

  2015-11-04mais acórdãos...
 

1ª Secção

Acórdão nº 5/2016 - Mai. 3 -
1ª S/SS

Município de Viseu

  2016-05-06 mais acórdãos...
Acórdão nº 7/2016 - Mar. 29 -
1ª S/PL

Município de Montemor-o-Velho

  2016-05-06 mais acórdãos...
Relatório de Apuramento de Responsabilidade Financeira
nº 4/2016 - 1ª Secção
Município de Torres Novas. Apuramento de responsabilidade sancionatória em contrato de aquisição de serviços para fornecimento de refeições escolares.
  2016-04-12 mais relatórios...
Acórdão nº 6/2016 - Mar. 8 -
1ª S/PL

Município de Montalegre

  2016-04-01 mais acórdãos...
Relatório de Auditoria
nº 1/2016 - 1ª Secção
Evolução global dos trabalhos adicionais no âmbito dos contratos de empreitada
  2016-03-11 mais relatórios...
Acórdão nº 5/2016 - Fev. 23 -
1ª S/PL

Município de Cascais

  2016-02-29 mais acórdãos...
Relatório de Apuramento de Responsabilidade Financeira
nº 3/2016 - 1ª Secção
Auditoria à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais para o apuramento de responsabilidade financeira sancionatória identificada no exercício da fiscalização prévia

  2016-02-22 mais relatórios...
Relatório de Apuramento de Responsabilidade Financeira
nº 1/2016 - 1ª Secção
Auditoria ao Município de Évora para o apuramento de responsabilidade financeira sancionatória identificada no âmbito do contrato de abertura de crédito na modalidade de “curto prazo” outorgado com o Millennium BCP

  2016-02-22 mais relatórios...
Acórdão nº 4/2016 - Fev. 16 -
1ª S/PL

Município de Guimarães

  2016-02-22 mais acórdãos...
Acórdão nº 3/2016 - Fev. 16 -
1ª S/PL

Município de Guimarães

  2016-02-22 mais acórdãos...
Acórdão nº 3/2016 - Fev. 2 -
1ª S/SS

Município do Porto

  2016-02-15 mais acórdãos...
 

2ª Secção

Relatório de Acompanhamento
de Execução Orçamental
nº 1/2016 - SS
Acompanhamento da Execução
do Orçamento da Segurança Social (janeiro a junho de 2015)

  2016-05-12 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
de Contas nº 3/2016
Verificação Interna de Contas à Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) – Gerência de 2014
  2016-05-09 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
de Contas nº 2/2016
Verificação Interna de Contas à Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) – Gerência de 2013
  2016-05-03 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 4/2016 - 2ª Secção
Centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrogão. Auditoria ao Contrato de Concessão
  2016-04-14 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
de Contas nº 1/2016
Verificação Interna de Contas
ao Município de Santa Comba Dão. Contas das Gerências de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009
  2016-04-11 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 5/2016 - 2ª Secção
Auditoria Financeira
à Direção-Geral do Território
Gerência de 2014
  2016-04-01 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 2/2016 - 2ª Secção
Auditoria ao Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida
  2016-03-04 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 3/2016 - 2ª Secção
Auditoria ao "Regime de Fruta Escolar"
  2016-02-22 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 1/2016 - 2ª Secção
Auditoria Orientada às Transferências Financeiras da Autoridade Nacional de Proteção Civil para as Associações Humanitárias de Bombeiros. Ano 2013

  2016-01-28 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 30/2015 - 2ª Secção
Auditoria orientada às aquisições de bens e serviços das instituições do Serviço Nacional de Saúde através do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e de Agrupamentos Complementares de Empresa por ele constituídos

  2016-01-12 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 29/2015 - 2ª Secção
Auditoria integrada à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) com incidência principal nos exercícios de 2012 e de 2013

  2016-01-05 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 28/2015 - 2ª Secção
Auditoria ao Licenciamento e Operação de Aterros de Resíduos Sólidos Urbanos

  2015-12-28 mais relatórios...
Relatório de Verificação Externa
de Contas nº 4/2015
Verificação Externa da Conta
de 2014 da Direção-Geral
da Saúde

  2015-12-28 mais relatórios...
 

SRA

Relatório de Auditoria
nº 3/2016 - FS/SRATC
Auditoria à Gestão da dívida e outras responsabilidades assumidas pela SPRHI, S.A.

  2016-05-06 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 2/2016 - FS/SRATC
Auditoria à Escola Profissional
de Capelas

  2016-03-30 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
nº 1/2016 - FS/VIC/SRATC
Verificação Interna de Contas. Unidade de Saúde da Ilha Graciosa.
  2016-02-29 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 1/2016 - FS/SRATC
Auditoria às contas do Grupo SATA (2009-2013)

  2016-01-27 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 8/2015 - FC/SRATC
Auditoria aos adicionais ao contrato de empreitada de reabilitação, ampliação e adaptação do edifício da Escola da Piedade e construção de ginásio.

  2016-01-12 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 7/2015 - FS/SRATC
Auditoria às despesas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores com estudos, pareceres, projetos e consultadoria.

  2016-01-04 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 9/2015 - FS/SRATC
Auditoria à execução do contrato de empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.

  2015-12-17 mais relatórios...
Parecer do Tribunal de Contas sobre a conta da Região Autónoma dos Açores.
Ano económico de 2014

  2015-12-07 mais relatórios...
Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Ano económico de 2014

  2015-12-07 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
nº 27/2015 - FS/VIC/SRATC
Verificação Interna de Contas ao Gabinete do Secretário Regional da Saúde. Gerência de 2013.
  2015-12-03 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 6/2015 - FS/SRATC
Auditoria à contratação pública na Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.

  2015-12-01 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
nº 15/2015 - FS/VIC/SRATC
Verificação Interna de Contas da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo. Gerência de 2012.
  2015-11-25 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 5/2015 - FS/SRATC
Execução financeira do contrato de concessão de exploração de recursos geotérmicos celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a EDA Renováveis, S.A.

  2015-11-19 mais relatórios...

SRM

Relatório de Auditoria
nº 7/2016 - FP/SRMTC
Auditoria de fiscalização prévia ao contrato de aquisição de consumíveis e serviços de manutenção e assistência técnica para os equipamentos de impressão de diversos organismos do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
  2016-04-13 mais relatórios...
Parecer sobre a Conta
da Assembleia Legislativa
da Madeira
Ano económico de 2014

  2016-03-15 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 8/2016 - FS/SRMTC
Auditoria à conta da Assembleia Legislativa da Madeira - 2014
  2016-03-15 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 6/2016 - FS/SRMTC
Auditoria de seguimento para “Avaliar o grau de acatamento das recomendações formuladas no relatório n.º 11/2010-FS-SRMTC (Frente MarFunchal, EEM)”
  2016-04-07 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 5/2016 - FP/SRMTC
Auditoria de fiscalização prévia ao contrato de aluguer operacional de 8 viaturas – AOV, de recolha de resíduos sólidos para o Município de Santa Cruz
  2016-04-04 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 3/2016 - FS/SRMTC
Auditoria ao controlo da receita das concessões na administração regional direta

  2016-03-03 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 2/2016 - FC/SRMTC
Auditoria de fiscalização concomitante ao Parque Natural da Madeira - despesas de pessoal e contratação pública - 2014-2015

  2016-02-10 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 1/2016 - FC/SRMTC
Auditoria de fiscalização concomitante à Câmara Municipal do Funchal - Seguimento de recomendações - 2012/2013

  2016-01-26 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
nº 6/2015 - FS/VIC/SRMTC
Verificação interna à conta de gerência da Escola Secundária de Francisco Franco relativo ao ano de 2012
  2016-01-20 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
nº 5/2015 - FS/VIC/SRMTC
Verificação interna à conta da Câmara Municipal da Ribeira Brava relativa ao ano económico de 2013
  2016-01-12 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 15/2015 - FS/SRMTC
Avaliar o grau de acatamento das recomendações formuladas no Relatório n.º 19/2011-FS-SRMTC (Auditoria aos programas de emprego a cargo do Instituto de Emprego, IP-RAM)

  2015-12-16 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna
nº 4/2015 - FS/VIC/SRMTC
Verificação interna à conta da Câmara Municipal de Machico relativa ao ano económico de 2013
 

 

 
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