Tribunal de Contas de Portugal


Base de dados actualizada em 2010-05-06
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acórdão novos acórdão modificados

Acórdãos
1ª. Secção em Plenário	1ª. Secção em Subsecção	3ª. Secção
Acórdão 01/2002 da 1ª.SPL	Acórdão 01/2002 da 1ª S/SS	Acórdão 04/2002 da 3ª S
Acórdão 02/2002 da 1ª SPL	Acórdão 02/2002 da 1ª S/SS	Acórdão 05/2002 da 3ª S
Acórdão 03/2002 da 1ª SPL	Acórdão 03/2002 da 1ª S/SS	Acórdão 06/2002 da 3ª S
Acórdão 04/2002 da 1ª SPL	Acórdão 05/2002 da 1ª S/SS	Acórdão 07/2002 da 3ª S
Acórdão 05/2002 da 1ª SPL	Acórdão 06/2002 da 1ª S/SS	Acórdão 08/2002 da 3ª S
Acórdão 06/2002 da 1ª SPL	Acórdão 07/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 07/2002 da 1ª SPL	Acórdão 10/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 08/2002 da 1ª SPL	Acórdão 12/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 09/2002 da 1ª SPL	Acórdão 13/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 10/2002 da 1ª SPL	Acórdão 14/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 12/2002 da 1ª SPL	Acórdão 15/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 13/2002 da 1ª SPL	Acórdão 16/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 14/2002 da 1ª SPL	Acórdão 18/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 15/2002 da 1ª SPL	Acórdão 20/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 16/2002 da 1ª SPL	Acórdão 22/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 17/2002 da 1ª SPL	Acórdão 23/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 18/2002 da 1ª SPL	Acórdão 24/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 19/2002 da 1ª SPL	Acórdão 25/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 20/2002 da 1ª SPL	Acórdão 26/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 21/2002 da 1ª SPL	Acórdão 28/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 22/2002 da 1ª SPL	Acórdão 30/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 23/2002 da 1ª SPL	Acórdão 31/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 24/2002 da 1ª SPL	Acórdão 32/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 25/2002 da 1ª SPL	Acórdão 33/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 26/2002 da 1ª SPL	Acórdão 34/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 27/2002 da 1ª SPL (inclui declaração de voto da Conselheira Adelina Sá Machado)	Acórdão 35/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 36/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 37/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 28/2002 da 1ª SPL	Acórdão 38/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 29/2002 da 1ª SPL	Acórdão 42/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 30/2002 da 1ª SPL	Acórdão 43/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 31/2002 da 1ª SPL	Acórdão 44/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 32/2002 da 1ª SPL (inclui declaração de voto do Conselheiro Adelino Ribeiro Gonçalves)	Acórdão 47/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 48/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 50/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 33/2002 da 1ª SPL	Acórdão 52/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 34/2002 da 1ª SPL	Acórdão 54/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 35/2002 da 1ª SPL	Acórdão 55/2002 da 1ª S/SS
Acórdão 36/2002 da 1ª SPL	Acórdão 58/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 59/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 61/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 62/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 63/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 64/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 65/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 66/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 67/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 68/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 69/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 70/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 71/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 72/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 76/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 77/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 78/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 79/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 80/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 81/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 82/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 83/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 85/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 86/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 87/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 88/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 89/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 97/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 98/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 100/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 102/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 103/2002 da 1ª S/SS
	Acórdão 104/2002 da 1ª S/SS

	Sentenças
	3ª. Secção
	Sentença nº 5/2002 da 3ªS
	Sentença nº 6/2002 da 3ªS
	Sentença nº 7/2002 da 3ªS
	Sentença nº 8/2002 da 3ªS
	Sentença nº 9/2002 da 3ªS
	Sentença nº 10/2002 da 3ªS
	Sentença nº 11/2002 da 3ªS
	Sentença nº 12/2002 da 3ªS
	Sentença nº 16/2002 da 3ªS
	Sentença nº 17/2002 da 3ªS
	Sentença nº 18/2002 da 3ªS
	Sentença nº 19/2002 da 3ªS

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