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 Acórdãos e Sentenças - listagens anuais - 2004
 
 

 

Base de dados actualizada em 2010-05-06
Outros anos: 2002 • 2003 • 2005 • 2006 • 2007 • 2008 • 2009 • 2010
*acórdão novos *acórdão modificados
 

Acórdãos

1ª. Secção em Plenário 1ª. Secção em Subsecção 3ª. Secção
Acórdão 1/2004 da 1ª S/PL Acórdão 1/2004 da 1ª S/SS Acórdão 01/2004 da 3ª S
Acórdão 2/2004 da 1ª S/PL Acórdão 2/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 3/2004 da 1ª S/PL
(inclui declaração
de voto da Conselheira
Adelina Sá Machado)   		 Acórdão 6/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 9/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 14/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 4/2004 da 1ª S/PL Acórdão 15/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 5/2004 da 1ª S/PL Acórdão 23/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 6/2004 da 1ª S/PL Acórdão 27/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 7/2004 da 1ª S/PL Acórdão 29/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 8/2004 da 1ª S/PL Acórdão 33/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 9/2004 da 1ª S/PL Acórdão 38/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 10/2004 da 1ª S/PL Acórdão 41/2004 da 1ª S/SS
(inclui declaração
de voto do Conselheiro
Pinto de Almeida)		  
Acórdão 11/2004 da 1ª S/PL  
Acórdão 12/2004 da 1ª S/PL  
Acórdão 13/2004 da 1ª S/PL Acórdão 51/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 14/2004 da 1ª S/PL Acórdão 52/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 15/2004 da 1ª S/PL Acórdão 57/2004 da 1ª S/SS  
Acórdão 16/2004 da 1ª S/PL Acórdão 59/2004 da 1ª S/SS
(inclui declaração
de voto do Conselheiro
Lídio de Magalhães)
 		  
Acórdão 17/2004 da 1ª S/PL  
Acórdão 19/2004 da 1ª S/PL  
Acórdão 21/2004 da 1ª S/PL Acórdão 60/2004 da 1ª S/SS
(inclui declaração
de voto do Conselheiro
Lídio de Magalhães)		  
Acórdão 22/2004 da 1ª S/PL  
   
  Acórdão 68/2004 da 1ª S/SS   
  Acórdão 69/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 70/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 71/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 84/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 85/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 90/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 91/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 101/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 107/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 119/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 125/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 130/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 134/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 135/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 136/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 152/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 153/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 154/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 155/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 158/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 159/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 172/2004 da 1ª S/SS  
  Acórdão 175/2004 da 1ª S/SS  
     

Sentenças

  Sentença nº 1/2004 da 3ªS  
  Sentença nº 2/2004 da 3ªS  
  Sentença nº 3/2004 da 3ªS  
  Sentença nº 5/2004 da 3ªS  
  Sentença nº 7/2004 da 3ªS  
     

 

  
 
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