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» Acórdãos, Sentenças e Decisões:
Listagens anuais - 2010
 
 

 

Base de dados actualizada em 2013-05-20
Outros anos: 2002 • 2003 • 2004 • 2005 • 2006 • 2007 • 2008 • 2009 • 2011 • 2012 • 2013
*documentos novos *documentos modificados
 

Acórdãos

     
  Plenário Geral  
     
1ª. Secção em Plenário 1ª. Secção em Subsecção 3ª. Secção
Acórdão 1/2010 da 1ª S/PL Acórdão 2/2010 da 1ª S/SS Acórdão 1/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 2/2010 da 1ª S/PL Acórdão 3/2010 da 1ª S/SS Acórdão 2/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 3/2010 da 1ª S/PL Acórdão 4/2010 da 1ª S/SS Acórdão 3/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 4/2010 da 1ª S/PL Acórdão 5/2010 da 1ª S/SS Acórdão 4/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 5/2010 da 1ª S/PL Acórdão 6/2010 da 1ª S/SS Acórdão 5/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 6/2010 da 1ª S/PL Acórdão 7/2010 da 1ª S/SS Acórdão 6/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 7/2010 da 1ª S/PL Acórdão 8/2010 da 1ª S/SS Acórdão 7/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 8/2010 da 1ª S/PL Acórdão 9/2010 da 1ª S/SS Acórdão 8/2010 da 3ª S/PL*
Acórdão 9/2010 da 1ª S/PL Acórdão 12/2010 da 1ª S/SS Acórdão 9/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 10/2010 da 1ª S/PL Acórdão 14/2010 da 1ª S/SS Acórdão 10/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 11/2010 da 1ª S/PL Acórdão 15/2010 da 1ª S/SS Acórdão 11/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 12/2010 da 1ª S/PL Acórdão 16/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 13/2010 da 1ª S/PL Acórdão 18/2010 da 1ª S/SS  
Acórdão 14/2010 da 1ª S/PL Acórdão 19/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 15/2010 da 1ª S/PL Acórdão 20/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 16/2010 da 1ª S/PL Acórdão 21/2010 da 1ª S/SS  
Acórdão 17/2010 da 1ª S/PL Acórdão 22/2010 da 1ª S/SS*  
(inclui declaração de voto Acórdão 24/2010 da 1ª S/SS*  
do Conselheiro Acórdão 25/2010 da 1ª S/SS*  
António M. Santos Soares) Acórdão 26/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 18/2010 da 1ª S/PL Acórdão 27/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 19/2010 da 1ª S/PL Acórdão 28/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 20/2010 da 1ª S/PL Acórdão 29/2010 da 1ª S/SS  
Acórdão 21/2010 da 1ª S/PL Acórdão 30/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 22/2010 da 1ª S/PL Acórdão 31/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 23/2010 da 1ª S/PL Acórdão 32/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 24/2010 da 1ª S/PL Acórdão 33/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 25/2010 da 1ª S/PL Acórdão 35/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 26/2010 da 1ª S/PL Acórdão 36/2010 da 1ª S/SS  
Acórdão 27/2010 da 1ª S/PL Acórdão 38/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 28/2010 da 1ª S/PL Acórdão 39/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 29/2010 da 1ª S/PL Acórdão 40/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 30/2010 da 1ª S/PL Acórdão 41/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 31/2010 da 1ª S/PL Acórdão 42/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 32/2010 da 1ª S/PL Acórdão 43/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 33/2010 da 1ª S/PL Acórdão 44/2010 da 1ª S/SS*  
Acórdão 34/2010 da 1ª S/PL    
Acórdão 35/2010 da 1ª S/PL    
Acórdão 36/2010 da 1ª S/PL    
     

Sentenças

     
  3ª. Secção  
  Sentença nº 1/2010 da 3ª S  
  Sentença nº 2/2010 da 3ª S  
  Sentença nº 3/2010 da 3ª S*  
  Sentença nº 4/2010 da 3ª S*  
  Sentença nº 5/2010 da 3ª S  
  Sentença nº 6/2010 da 3ª S*  
  Sentença nº 7/2010 da 3ª S  
  Sentença nº 8/2010 da 3ª S  
     

Decisões

     
  SRATC  
  Decisão nº 1/2010 da SRATC  
  Decisão nº 2/2010 da SRATC  
  Decisão nº 3/2010 da SRATC  
  Decisão nº 4/2010 da SRATC  
  Decisão nº 5/2010 da SRATC  
  Decisão nº 6/2010 da SRATC  
  Decisão nº 7/2010 da SRATC  
  Decisão nº 8/2010 da SRATC  
  Decisão nº 9/2010 da SRATC  
  Decisão nº 10/2010 da SRATC  
  Decisão nº 11/2010 da SRATC  
  Decisão nº 12/2010 da SRATC  
  Decisão nº 13/2010 da SRATC  
     

 

  
 
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