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» Parecer do Tribunal de Contas sobre a conta da Assembleia Legislativa da Madeira relativa ao ano de 2012
 
 

 

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do art. 5.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 48/2006, de 29 de agosto, o Tribunal de Contas, através do coletivo especial previsto no n.º 1 do art.º 42.º da mesma Lei, emite o presente Parecer sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) relativa a 2012.

 

 

 

Parecer nº 2/2012 - SRMTC
2012-12-18
 

 

 
 
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