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» Auditoria financeira à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Ano 2010
 
 

 

        A auditoria financeira à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) incidiu sobre a gerência de 2010, com extensão, sempre que necessário, a períodos anteriores e posteriores e incluiu o tratamento de matérias constantes em relatórios de auditoria efetuados pela Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Inspeção (AUIN) da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), que foram homologados e enviados ao Tribunal de Contas (TC) nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC). A auditoria abrangeu também a ex-Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), desde 2003, nas matérias conexionadas à aplicação do regime de transmissão de estabelecimento ao pessoal da ex-CIDM aquando da integração na CIG.

        Excluiu-se do âmbito da auditoria, sem prejuízo de incursões pontuais na sequência do tratamento de aspetos conexos, o exame e avaliação de programas e projetos executados pela CIG, inscritos no PIDDAC e com financiamento comunitário, por terem sido objeto de diversas auditorias, nomeadamente do Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu (IGFSE).

        A auditoria teve em vista examinar a conta de gerência, verificando a correta contabilização das receitas e das despesas e a legalidade e regularidade das operações subjacentes, bem como aferir da fiabilidade dos sistemas de controlo interno. Embora a conta de gerência de 2009 se encontre em apreciação em sede de verificação interna de contas, concentraram-se na presente ação, por razões de uniformidade de tratamento e de facilidade de contraditório, a descrição, qualificação e apreciação das desconformidades detetadas, nesse ano, que não serão, em princípio, suscetíveis de comprometer a demonstração numérica da respetiva conta de gerência.

Relatório de Auditoria nº 17/2012 - 2ª Secção
2012-06-27



 

 
 
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