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» Auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde – Exercícios de 2015 e 2016
 
 

 

O que auditámos?

O Relatório dá conta dos resultados de uma auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde de 2015 e de 2016 (cuja súmula foi integrada no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016).

O que concluímos?

O Tribunal concluiu que o processo de elaboração da Conta Consolidada do Ministério da Saúde, que inclui a Conta Consolidada do Serviço Nacional de Saúde, ainda não atingiu um estádio que assegure que as demonstrações financeiras consolidadas expressam, de forma verdadeira e apropriada, a situação económico-financeira do Ministério da Saúde.

Esta situação justifica-se pelo facto de o equilíbrio das demonstrações financeiras ser assegurado através de ‘plug accounts’ (incorporam diferenças de conciliação materialmente relevantes entre entidades do perímetro).

A monitorização e o acompanhamento realizado pelo Tribunal ao processo de elaboração da Conta Consolidada do Ministério da Saúde de 2016 e o trabalho desenvolvido pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP ao longo desse ano melhoraram a qualidade da informação financeira consolidada produzida.

As ‘plug accounts’ vieram ganhando expressão e materialidade até 2015, mas diminuíram em 2016. Em 2015, alcançaram os € 437,9 milhões no Balanço (8,4% do Ativo) e € 62 milhões na Demonstração de Resultados (0,7% dos Proveitos), mas reduziram-se em 2016 para € 367,6 milhões no Balanço (7,2% do Ativo) e € 18,4 milhões na Demonstração de Resultados (0,2% dos Proveitos).

No final de 2016, os Fundos Próprios do Ministério da Saúde totalizam € 851,2 milhões, dos quais cerca de metade (51%, € 436,7 milhões) são da ADSE. Face a 2014 (€ 1.340,4 milhões), nota-se uma diminuição dos Fundos Próprios do Ministério da Saúde de € 489,2 milhões (-36,5%), não obstante o impacto positivo da integração da ADSE no perímetro de consolidação de contas do Ministério da Saúde em 2015.

Em sentido contrário, o Passivo do Ministério da Saúde aumentou, em particular as dívidas a fornecedores e outros credores do Ministério da Saúde que subiram 38,9%, passando de € 1.761,5 milhões em 2014 para € 2.446,6 milhões em 2016 (+€ 685,1 milhões).

A situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde degradou-se de 2014 para 2016, tendo o rácio de endividamento atingido os 95% no final de 2016, refletindo a dependência do Serviço Nacional de Saúde das dívidas a fornecedores.

O que recomendamos?

O Tribunal verificou que foram acolhidas as suas recomendações ao Ministro das Finanças e ao Ministro da Saúde no sentido da recapitalização do Serviço Nacional de Saúde, no quadro de uma orçamentação por programas e plurianual.

Da mesma forma, foram acolhidas as recomendações relativas à aprovação das propostas apresentadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP orientadas para a eliminação das diferenças de conciliação entre entidades do perímetro de consolidação de contas do Ministério da Saúde.

O Tribunal reconhece o empenhamento do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP na execução do Plano de Ação de redução e eliminação das diferenças de conciliação entre as entidades do perímetro de consolidação de contas do Ministério da Saúde aprovado, de modo a que as ‘plug accounts’ existentes nas demonstrações financeiras consolidadas, designadamente no Balanço, passem de € 367,6 milhões para cerca de € 30 milhões em 2018 e que se avizinhem de 0 euros em 2019.


Relatório nº 27/2017 - 2ª Secção
2018-02-08

 

 
 
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