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»  Resoluções - 2002
 
 
Resolução nº 3/2002 - 2ª Secção

Altera o Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, aprovado pela Resolução nº 3/98-2ªS, de 4 de Junho, publicada no Diário da República, II Série, nº 139 de 19.6.98.

Resolução nº 6/2002 - 2ª Secção

Deliberações do Tribunal de Contas sobre o envio de contas de gerência.

 

 
 
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