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»  JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
 
 

 

Juiz Conselheiro José António Francisco Martins 

António Francisco Martins

JUIZ CONSELHEIRO
ANTÓNIO FRANCISCO MARTINS

 

Nascido a 29.12.1959, em Angola

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, em 1983 (Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa)

Curso de Especialização Avançada em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI, correspondente à parte letiva do Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI, em 2014 (Faculdades de Direito e de Economia da Universidade de Coimbra)

Atividade profissional:

Monitor de Direito Processual Civil I, Faculdade de Direito de Lisboa (1983/1984)

Juiz de Direito, nas comarcas de Seixal, Setúbal, Cuba, Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, 2.º Juízo Criminal de Lisboa, Círculo Judicial de Setúbal e Círculo Judicial do Barreiro (01.10.1986 a 31.08.2005, com interrupção quando do exercício de funções, em comissão de serviço, na Polícia Judiciária)

Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária - Direção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (20.12.1995 a 06.04.1999)

Juiz Desembargador, nos Tribunais da Relação de Coimbra, do Porto e de Lisboa (01.09.2005 a 10.12.2015)

Juiz Conselheiro da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (posse em 11.12.2015)

Outras atividades:

Formador de auditores de justiça, incluindo juízes em regime de estágio nos Tribunais (1994/1995)

Participante nos trabalhos da Comissão Especializada para o Estudo da Toxicodependência (1996)

Presidente, enquanto representante da Polícia Judiciária, do Grupo Schengen/Estupefacientes, durante a Presidência Portuguesa do Grupo Schengen (1.º semestre de 1997)

Participante, enquanto representante da Polícia Judiciária, em vários grupos de trabalho constituídos no âmbito da União Europeia, nomeadamente no Grupo Europol, Grupo Droga e Criminalidade Organizada e Chefes das Unidades Nacionais Europol (1996/1999)

Membro fundador da Revista Sub Júdice e do seu secretariado redatorial do n.º 1 ao n.º 29 (1991/2004)

Membro da Comissão de Programas Especiais de Segurança, nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura (08.10.2003 a 02.05.2006)

Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (2006/2009 e 2009/2012)

Obras e artigos publicados:

- Código de Processo Civil - Comentários e Anotações Práticas, Almedina, 2013

- A jurisprudência constitucional sobre as leis do Orçamento do Estado e (in) constitucionalidade do OE2014, Almedina, 2014

“A protecção da casa de morada de família”, Revista Julgar, n.º 23 (Maio-Agosto/2014), pp. 21-53

Cursos, conferências, seminários, colóquios:

Participante em diversas conferências, cursos e seminários, nomeadamente:

a) Conferência integrada no Seminário Internacional “O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental”, organizado pelo Instituto de História do Direito e do Pensamento Político da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Conselho Superior da Magistratura, com a comunicação “A sociedade portuguesa quer a independência dos seus juízes?” (2007)

b) Conferência, integrada no Ciclo de Conferências “Dever de reserva” organizado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a comunicação “Onde termina a liberdade de expressão e começa o dever de reserva dos profissionais do foro” (2008)

c) Conferência, no âmbito do Colóquio “Justiça e Comunicação”, organizado pela Universidade de Coimbra, com a comunicação “Justiça e comunicação social: De costas voltadas” (2011)

d) Orador nas Jornadas do Processo Civil, organizadas pela ASJP e pelos Conselhos Distritais de Lisboa e do Porto da Ordem dos Advogados (2013 e 2015)

e) Palestrante nos Seminários de Formação Avançada “Alterações ao Código de Processo Civil”, organizadas pelo Centro de Estudos Sociais (2013)

g) Cocoordenação do Colóquio “Portugal-Justiça e Cidadania”, realizado na Universidade Lusíada (2010)
 

 
 
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