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 JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
 
 

 

 

Juíza Conselheira Helena Maria Mateus de Vasconcelos Torres Lopes

Helena Maria
Mateus de Vasconcelos Abreu Lopes

JUÍZA CONSELHEIRA
HELENA MARIA MATEUS DE VASCONCELOS ABREU LOPES

 
 

Nasceu a 28 de Novembro de 1960.

Licenciada em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa.

Diplomada com o Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP).

Exerce funções de Juíza Conselheira do Tribunal de Contas desde 24 de Outubro de 2007, na sequência de concurso, estando colocada na 1.ª Secção.

Exerceu funções na Direcção-Geral do Tribunal de Contas entre 1981 e 2007.

Desenvolveu funções técnicas na área do controlo prévio até 1990, sendo Auditora da Direcção-Geral desde 28 de Setembro de 1999.

Exerceu o cargo de Contadora-Chefe de 1 de Janeiro de 1990 a 12 de Março de 1996, nas áreas da fiscalização prévia de despesas de contratação pública e de actos e contratos das autarquias locais.

Foi Subdirectora-Geral do Tribunal de Contas entre 12 de Março de 1996 e 24 de Outubro de 2007, exercendo poderes delegados relativamente às áreas da fiscalização prévia e de controlo concomitante, de apoio à secção jurisdicional do Tribunal de Contas e de gestão de recursos humanos, incluindo a formação profissional, e assegurando a substituição e coadjuvação do Director-Geral em todas as restantes áreas. Foi, nesse período, Coordenadora do Conselho de Coordenação da Avaliação, coordenadora de vários grupos de trabalho internos, nomeadamente sobre gestão da qualidade, ética e deontologia e controlo de fraude e corrupção, e membro do Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

Membro do Comité de Formação da EUROSAI e de Grupos de Trabalho no âmbito da Cooperação Técnica entre Instituições de Controlo Financeiro externo e da Auditoria da Contratação Pública, tendo ainda participado na organização, concretização e supervisão de variadas acções de cooperação junto de instituições congéneres de outros países.

Participou na representação da Direcção Geral do Tribunal de Contas junto do Sistema Nacional de Controlo Interno (SCI), nomeadamente junto da sua Secção Especializada para a Qualificação e Formação de Recursos Humanos, e foi representante de Portugal no painel de peritos que se pronunciou no âmbito da União Europeia sobre o novo sistema de controlo interno integrado das finanças comunitárias.

É, desde Março de 1997, consultora da OCDE/SIGMA para a área do controlo financeiro externo.
Foi membro do Conselho Consultivo do ISCAL.

Foi membro da Comissão para a Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública, constituída por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças em Outubro de 2005.

É Comissária de Contas da União da Europa Ocidental para os exercícios de 2006, 2007 e 2008.
É membro da equipa internacional designada para assegurar uma peer-review ao Tribunal de Contas Europeu.

Formadora certificada nas áreas do direito financeiro e administrativo, do controlo financeiro externo, da contratação pública, da responsabilidade e dos valores e da ética pública, tendo desenvolvido inúmeras acções de formação e conferências junto de várias entidades, nomeadamente INA, CEFA, CEJ, CCRs, SCI, Autarquias Locais, serviços públicos e inspecções, Institutos Politécnicos e Universidades, IGAP, CEDREL, Ordem dos Advogados e instituições de controlo de outros países. Tem colaborado também em matéria formativa com as escolas nacionais de Administração Pública de França, China e Dinamarca, com o ISCTE e com a Faculdade de Direito de Lisboa.
 

 
 
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