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»  JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
 
 

 

 
José Manuel Ferreira
de Araújo Barros

 

JUIZ CONSELHEIRO
JOSÉ MANUEL FERREIRA DE ARAÚJO BARROS

 

Dados gerais - actividade profissional

Natural do Porto (1952)

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1976) Advogado, sedeado no Porto (1976 a 1988)

Auditor de Justiça e Juiz Estagiário (1988 a 1990)

Juiz de Direito nos tribunais das comarcas de Nelas (2001 a 2003), de Paços de Ferreira (2002 a 2004), de Ribeira Grande (2003), da Póvoa de Varzim (2004/2005) e no 1º Juízo Cível de  Viana do Castelo (2005 a 2007), bem como nos círculos judiciais de Viana do Castelo (1999 a 2001) e de Ponta Delgada (1997 a 1999 e 2001 a 2010). Em regime de acumulação, no 2º Juízo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada (2001/2002), no 4º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa (2003/2004) e no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada (2007 a 2012)

Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto (2010/2011 e 2012 a 2018) e no Tribunal da Relação de Guimarães (2011/2012)

Inspector Judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço (2015  a 2017)

Juiz Conselheiro da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (posse em 17/01/2019)

Outras actividades

Membro do Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (1990 a 1999)

Formador de auditores de justiça e de juízes estagiários (1992 a 1997) Delegado para os Açores da Comissão Nacional de Eleições (1997 a 2004)

Representante da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (Delegado dos Açores) na preparação e organização do Congresso da Justiça (2003)

Presidente da Direcção da Associação Fórum Justiça Independente (2012 a 2014)

Vogal do Conselho de Justiça (1979 a 1991), Presidente do Conselho Jurisdicional (1991 a 2016) e Presidente da Assembleia Geral (desde 2016) da Federação Portuguesa de Voleibol

Obras e artigos publicados

Direito Civil e Ambiente – SCIENTIA IVRIDICA, Tomo XLII, 1993, nºs 241/243, p. 103- 126; Textos Ambiente, CEJ, 1994, p. 221-244

Critérios da Prisão Preventiva – Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 10, Fasc. 3º, Julho-Setembro 2000, Coimbra Editora, p. 419-435; Colectânea de Jurisprudência (STJ), Ano XV (2000), Tomo II, p. 9-24

Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente e Por um Direito ao Ambiente - – Textos Ambiente e Consumo, II, CEJ, 1996, p. 195-204 e 359-370

Propostas Sobre a Prisão Preventiva: ou de como presumíveis inocentes são presos preventivamente – Boletim Informação & Debate, Lisboa, s.4, n.2 (Dez. 2003), p. 139-163

As Áreas Protegidas e a Tutela do Interesse Ambiental Através do Direito in Os Magistrados e a Protecção do Património Natural e Cultural, Edição de PNPG/ICN, Braga, 1997, p. 8-18

Sobre a Jurisprudência Portuguesa em Matéria Ambiental – Revista de Ciência e Cultura, Série Direito, Universidade Lusíada, nºs 1 e 2, 2002, Coimbra Editora, p. 455-479; Maiajurídica, Ano I (2003), nº 2, p. 123-150

Por uma Cidadania na Justiça – Jornal Açoriano Oriental de 26 e 27 de Setembro de 2004

Direitos Difusos: Direito do Ambiente, do Consumo e do Património Cultural – (manual, em co-autoria) – Edição do Instituto Nacional da Administração, Ed. Lit, 2007

Cláusulas Contratuais Gerais – Wolters Kluwer Portugal / Coimbra Editora, 1ª Ed. - Abril de 2010

Subsidiariedade da Acção Social ut Singuli - Seminário Direito Societário e Corporate Governance – CEJ, Lisboa, 2013, in http://elearning.cej.mj.pt

A Justiça e o Modo, Nós os Juízes - Fórum Justiça Independente, Newsletter Digital nº 1 – Junho de 2013, in www.justicaindependente.net

Ainda na Senda do Ser Juiz - Fórum Justiça Independente, Newsletter Digital nº 2 – Março de 2014, in www.justicaindependente.net

Critério de Aferição da Contrariedade à Boa-fé das Cláusulas Contratuais Gerais Abusivas e sua Operacionalidade no DL nº 446/85, de 25 de Outubro in Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros, Ed. ISMAI, Estudos Jurídicos, 2017, págs. 79 e sgs

Participação em Cursos, Conferências, Seminários, Acções de Formação e outros

Ciclo de Conferências Direito do Ambiente – Universidade do Minho – Braga - 1992 (comunicação Direito Civil e Ambiente)

Seminário O Direito e o Ambiente – Universidade Portucalense - Porto – 1992 (comunicação Direito Civil e Ambiente)

1º Curso de Especialização em Direito do Ambiente – CEJ – Lisboa – 1994/95 – (leccionação Tutela Cível do Ambiente)

Seminário Internacional Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente, Uma Perspectiva de Direito Comparado – CEJ, Universidade dos Açores e outros - Ponta Delgada – 1995 (comunicação Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente – Contencioso Civil)

1º Grupo Orientador de Estágio de Solicitadores – 1995/96 (leccionação)

Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente (2º Curso de Especialização em Direito do Ambiente) – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e CEJ – Lisboa – 1995/96 – (leccionação Tutela Cível do Ambiente; tradução da Umwelthaftungsgesetz - Lei de Responsabilidade sobre o Ambiente Alemã de 10 de Dezembro de 1990)

Seminário Os Magistrados e a Protecção do Património Natural e Cultural –  ICN/Parque Natural Peneda-Gerês/Governo Civil de Braga - Braga – 1996 (comunicação As Áreas Protegidas e a Tutela do Interesse Ambiental Através do Direito)

I Jornadas Luso-Brasileiras Protecção Judiciária do Ambiente e do Consumidor – CEJ e Escola Nacional da Magistratura do Brasil – Lisboa - 1996 (comunicação Cláusulas Contratuais Gerais)

Congresso de Direito Aeronáutico – Universidade Cândido Mendes - Rio de Janeiro - 1996 (comunicação Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos não Patrimoniais do Transportador Aéreo)

Formação Permanente do XV Curso Normal do CEJ – Lisboa – 1997 (leccionação Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente)

Jornadas de Processo Civil (A Reforma Processual Civil) – CEJ, Ordem dos Advogados e ASJP - Viana do Castelo – 1997 (comunicação O Novo Regime do Processo Civil Declaratório)

Seminário Ambiente e Consumo – CEJ e Instituto Politécnico de Bragança - Bragança, 1997 (comunicação Acção Popular)

II Jornadas Luso-Brasileiras sobre a Protecção do Ambiente e do Consumidor – Escola Nacional da Magistratura do Brasil e CEJ – São Paulo - 1997 (comunicação Acção Popular)

II Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente (3º Curso de Especialização em Direito do Ambiente) – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e CEJ – Lisboa – 1998 – (leccionação Tutela Cível do Ambiente)

Curso de Engenharia e Gestão do Ambiente da Universidade dos Açores – Angra do Heroísmo - 1998 (leccionação Direito do Ambiente)

III Jornadas Luso-Brasileiras Protecção Judiciária do Ambiente e do Consumidor – CEJ e Escola Nacional da Magistratura do Brasil – Évora – 1999 (comunicação O Papel do Juiz na Tutela do Ambiente e do Consumidor)

Conferência sobre Direito do Consumo - Ordem dos Advogados, CEJ e ASJP – Ponta Delgada - 1999 (comunicação Cláusulas Contratuais Gerais)

Conferência sobre Direito do Consumo - Ordem dos Advogados, CEJ e ASJP – Angra do Heroísmo - 1999 (comunicação Cláusulas Contratuais Gerais)

Seminário Da Tutela dos Direitos do Consumidor – CDCFDUC e CEJ – Coimbra - 2000 (comunicação Meios de Tutela dos Direitos do Consumidor)

Conferência Direito do Ambiente – ELSA e Universidade Portucalense – Porto – 2000 (comunicação Direito do Ambiente)

Jornadas de Direito Processual Penal – Universidade Lusíada - Porto – 2000 (comunicação Critérios da Prisão Preventiva)

Curso de Preparação para as Provas de Admissão ao Centro de Estudos Judiciários – Instituto Bissaya-Barreto – Coimbra – Janeiro de 2000 (leccionação Competência dos Tribunais - Processo Penal –– Princípios do Processo Penal – Direito do Ambiente)

Formação Permanente do XVIII Curso Normal do CEJ – Lisboa – 2000 (leccionação Tutela dos Direitos do Consumidor)

Seminário O Tibunal e os Direitos dos Consumidores – DECO, CSM e Ministério da Justiça – Sintra - 2000 (comunicação Meios Judiciais de Resolução de Conflitos de Consumo)

Curso de Pós-Graduação em Ambiente e Património Cultural – Departamento de Direito da Universidade Portucalense – Infante D. Henrique - 2000/2001 (leccionação Tutela Cível)

Formação Permanente do XIX Curso Normal do CEJ – Lisboa – 2001 (leccionação Tutela dos Direitos do Consumidor – Aspectos Práticos)

Seminário O Tibunal e os Direitos dos Consumidores – DECO, CSM e Ministério da Justiça – Coimbra – 2001 (comunicação Meios Judiciais de Resolução de Conflitos de Consumo)

II Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Ambiental – Instituto Planeta Verde, ILDA, AJUFE e ANPR - Rio de Janeiro - 2002 (comunicação Jurisprudência Portuguesa em Matéria Ambiental)

Congresso da Justiça – ASMJ, SMMP, OA, CS e SFJ – Lisboa – 2003 (comunicação Propostas sobre a Prisão Preventiva) (moderação – Justiça e Opinião Pública)

Jornadas sobre Direito e Cidadania – Ministério da Justiça, OA e Universidade dos Açores – Ponta Delgada – 2004 (comunicação Por uma Cidadania na Justiça)

Jornadas de Arbitragem e Consumo – Associação Jurídica da Maia – Maia – 2004 (comunicação Cláusulas Contratuais Gerais)

Conferência – Associação Jurídica de Braga – Braga - 2005 (comunicação - Cláusulas Contratuais Gerais)

Conferência – Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados – Viana do Castelo – 2005 (comunicação - Cláusulas Contratuais Gerais)

Cooperação INA - CEJ – PALOP –– Maputo – 2005 (leccionação - Curso de Direito do Ambiente, do Consumo e do Património Cultural)

Curso de Preparação para as Provas de Admissão ao Centro de Estudos Judiciários – Universidade Portucalense - Porto – 2006/2007 (leccionação Medidas Cautelares e de Polícia e Medidas de Coacção)

VIII Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente (Justiça e Direito do Ambiente) – ILDA Universidade Lusíada – Lisboa – 2011 (comunicação O Interesse Ambiental nos Tribunais Portugueses: entre a Lei e a Prática Judiciária)

Conferência - Tribunal Judicial de Barcelos – organização da Ordem dos Advogados – 2012 (comunicação - Cláusulas Contratuais Gerais, o DL nº 446/85 e o Novo Paradigma na Aplicação da Lei)

I Jornadas de Direito do Ambiente na Região Autónoma dos Açores – 2012 (comunicação Aspectos Contenciosos da Tutela Autonómica Ambiental)

Conferência Os Direitos dos Consumidores – Um Desafio para as Empresas - Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – 2012 (comunicação – As Cláusulas Contratuais Gerais nos Contratos de Consumo)

Colóquio A Crise os Juízes e a Organização Judiciária - Centro de Estudos Judiciários – 2012 (comunicação Dos Juízes e da Crise)

XXI Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas – Porto – 2012 (comunicação Razão de Ser e Alcance da Proibição do artigo 19º do Código da Publicidade)

Curso de Especialização de Direito Societário e Corporate Governance – Centro de Estudos Judiciários, Lisboa – 2013 (comunicação Subsidiariedade da Acção Social Ut Singuli)

Curso de Pós-Graduação em Gestão para Juristas - Católica Porto Business School – 2016/2017 (leccionação - Gestão e Processo)

30º Aniversário da ACRA - Associação de Consumidores da Região dos Açores - Ponta Delgada – 2018 (comunicação Estatuto do Consumidor e Contratos de Adesão)

 
     

 

 
 
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