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 JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
 
 

 

Juiz Conselheiro José Fernandes Farinha Tavares 

José Fernandes
Farinha Tavares

JUIZ CONSELHEIRO
JOSÉ FERNANDES FARINHA TAVARES

 
  • Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
     
  • Conselheiro do Tribunal de Contas.
     
  • Director-Geral do Tribunal de Contas, sendo, por inerência, Presidente do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas.
     
  • Membro e Secretário-Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (por inerência do cargo de Director-Geral do Tribunal de Contas)
     
  • Director do Gabinete de Estudos do Tribunal de Contas.
     
  • Responsável pelas Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas, em especial, com a INTOSAI, EUROSAI, OLACEFS, FEE, EES, CPLP, Banco Mundial, OCDE e NATO.
     
  • Docente Universitário nas áreas da Administração Pública e Direito Administrativo e das Finanças Públicas e Direito Financeiro.
     
  • Exerceu funções em gabinetes ministeriais.
     
  • Coordenador da Revista do Tribunal de Contas.
     
  • Fundador e Director da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente (Revista criada em 1994).
     
  • Membro do Conselho Consultivo da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF-FDL).
     
  • Membro do Conselho Científico da RFFP–Revue Française de Finances Publiques.
     
  • Membro do Conselho Consultivo da Revista Direito Regional e Local (Universidade do Minho).
     
  • Conferencista em vários colóquios, congressos e seminários, em Portugal e no estrangeiro.
     
  • Colaborador do Conselho Económico e Social.
     
  • Membro do International Institute of Public Finance.
     
  • Presidente e vogal de conselhos fiscais de empresas do ex-Grupo BFE.
     
  • Membro da Comissão de Fiscalização do Instituto Universitário Europeu (2002 a 2006).
     
  • Presidente do Conselho de Fiscalização da Agência Espacial Europeia.
     
  • Membro da equipa de Pares que realizou a Peer Review ao Tribunal de Contas francês (2011-2012) .
     

Principais obras publicadas

  • Tribunal de Contas. Legislação anotada, Almedina, Coimbra, 1990 (com Lídio de Magalhães)

  • Administração Pública e Direito Administrativo. Guia de Estudo, Almedina, Coimbra, 1990 (1ª Ed.), 1996 (2ª Ed.), 2000 (3ª Ed.)

  • Orçamento, in DJAP, Vol. VI, 1994 (co-autoria com António de Sousa Franco), actualizado em 2006.

  • Estudos Jurídico-Políticos, Ed. UAL, Lisboa, 1996

  • Tribunal de Contas. Do Visto em especial, Almedina, Coimbra, 1998

  • Estudos de Administração e Finanças Públicas, Almedina, Coimbra, 2004 (1.ª ed.); 2014 (2.ª ed.)

  • As finanças públicas na Europa - Portugal (co-autoria com Guilherme d'Oliveira Martins), in Gilbert Orsoni (org.), Les finances publiques en Europe, Economica, Paris, 2007

  • Recomendações do Tribunal de Contas. Conceito, natureza e regime, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital)

  • Alguns aspectos estruturais das Finanças Públicas na actualidade, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital)

  • Evolução do sistema financeiro português no Séc. XIX, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital)

  • "Linhas de evolução das Finanças Públicas Europeias", in José F.F. Tavares e João Ricardo Catarino (org), Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2012.



Condecorações

  • Grande Oficial da Ordem do Mérito (República Portuguesa).
     
  • Comendador da Ordem de Rio Branco (Brasil).
     
  • Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União do Brasil.
     
  • Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmin (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Brasil).
     
  • Acto Honorífico nº 3/96 (Tribunal de Contas do Estado de Tocantins - Brasil).
     
  • Medalha do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON). 
     
 
 
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