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»  JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
 
 

 



Juiz Conselheiro Mário António Mendes Serrano

Mário António Mendes Serrano

JUIZ CONSELHEIRO
MÁRIO ANTÓNIO MENDES SERRANO

Nasceu em Lisboa, em 8 de Junho de 1960. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (curso de 1978-1983), tendo concluído o curso com a classificação final de 15 valores.

É Juiz de carreira, na qual ingressou em Outubro de 1984, tendo acedido à categoria de Juiz Desembargador em Setembro de 2008. Tem classificação de serviço de «Muito Bom».

No decurso da sua carreira judicial desempenhou, sucessivamente, funções nos seguintes tribunais judiciais de 1ª instância: Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha (estagiário); Tribunal Cível da Comarca de Lisboa (auxiliar); Tribunal de Instrução Criminal de Sintra; Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa; Tribunal de Círculo do Barreiro; Tribunal Cível da Comarca de Lisboa. E, na 2ª instância, exerceu funções, como auxiliar, no Tribunal da Relação de Évora (Setembro de 2006-Agosto de 2008), e, como titular, nos Tribunais da Relação do Porto (Setembro de 2008-Agosto de 2009) e da Relação de Évora (Setembro de 2009-Novembro de 2011 e Novembro de 2014-Outubro de 2017).

Cumpriu ainda comissões de serviço, de natureza judicial, como assessor no Tribunal Constitucional (Julho de 1994-Setembro de 1995), docente no Centro de Estudos Judiciários (Setembro de 1995-Setembro de 2001), vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (Setembro de 2001-Agosto de 2006) e Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários, para a Magistratura Judicial (Novembro de 2011-Novembro de 2014).

Participou, através de comunicações ou intervenções, em vários seminários, colóquios e encontros similares, em Portugal e no estrangeiro, sobre diversos temas, com especial incidência no domínio da cooperação judiciária internacional em matéria penal, entre os quais: «Seminário Hispano-Francês-Luso: Cooperação Jurídica Transfronteiriça e Tráfico de Drogas» (organizado pela Escuela Judicial de Espanha, no quadro do Programa Grotius da União Europeia, e realizado em Barcelona, entre 13 e 17 de Outubro de 1997); «Seminário Hispano-Português: O Espaço Judiciário Europeu» (do Consejo General del Poder Judicial de Espanha, em Cáceres, a 27-29 de Outubro de 1997); «Seminário Luso-Americano: A Justiça nos Dois Lados do Atlântico II» (da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, em Bristol-Rhode Island e Dartmouth-Massachusetts, Estados Unidos da América, a 26-28 de Outubro de 1998); «II Seminário de Formação Hispano-Português: Cooperação Judiciária Transfronteiriça» (do Ministerio de Justicia de Espanha, em Madrid, a 29-30 de Novembro de 1999); «Coló¬quio – Desafios do Direito no Terceiro Milénio: A Justiça Penal Internacional e os Direitos Humanos» (da Associação dos Juristas Católicos, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, a 31 de Março de 2000); «Seminário Falcone: Luta contra o Crime Organizado» (organizado pela École Nationale de la Magistrature e pela École Nationale Superieure de la Police, no quadro do Programa Falcone da União Europeia, e realizado em Saint-Cyr au Mont d’Or-Lyon, a 15 e 16 de Novembro de 2001); «Mesa Redonda: O Livro Verde sobre a Protecção Penal dos Interesses Financeiros da Comunidade e a Criação do Procurador Europeu» (organizada pela Procuradoria-Geral da República e pela Comissão Europeia, e realizada em Lisboa, a 15 de Julho de 2002); Seminário «Harmonizando a Formação em Matéria de Propriedade Intelectual para Juízes na Europa» (organizado pelo European Patent Office e realizado em Munique, a 12 de Dezembro de 2011); e «Conferência sobre Protecção dos Direitos Fundamentais – Direitos Culturais: A Protecção da Cultura e do Património» (organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, e realizada em Macau, a 11 e 12 de Dezembro de 2013).

Participou na revisão de 1999 do regime legal sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal e foi membro do grupo de trabalho que procedeu à revisão de 2001 do Código da Estrada. Foi ainda membro do grupo de trabalho que procedeu, em 1999, à elaboração da resposta ao «Questionário da União Europeia de Avaliação de Portugal em Matéria de Auxílio Judiciário Mútuo». Entre outras actividades relevantes, destaca-se ainda uma duradoura colaboração com o Centro de Estudos Judiciários, como juiz formador, como membro dos júris das provas escritas e orais de vários concursos de acesso ao CEJ, e como conferencista ou moderador em diversos seminários ou colóquios realizados no âmbito da formação de magistrados.

É co-autor do livro Cooperação Internacional Penal (CEJ, Lisboa, 2000), em que se inclui o seu estudo «Extradição – Regime e Praxis». Tem textos publicados sobre temas judiciários e de formação de magistrados, como sejam: «Medida da Pena nos Homicídios Negligentes Estradais» (in Sub Judice, nº 17); «Formação de Magistrados – Alguns mitos e equívocos» (in O Debate da Justiça – Estudos sobre a crise da justiça em Portugal, org. António Pedro Barbas Homem/Jorge Bacelar Gouveia, Vislis, Lisboa, 2001); «CEJ – Um marco de vida. Uma ideia de futuro» (in CEJ: 25 Anos: Memória do Futuro, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2006); e «A Protecção dos Direitos Culturais: Cultura e Património na Experiência Jurídica e Judiciária Portuguesa», in Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2013-II, e Formação Jurídica e Judiciária – Colectânea, Tomo X, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau, 2014.


 

 
 
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