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»  JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
 
 

 



Juiz Conselheiro Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

Paulo Joaquim
da Mota Osório
Dá Mesquita

JUIZ CONSELHEIRO
PAULO JOAQUIM DA MOTA OSÓRIO DÁ MESQUITA

Nascido em 31-5-1967, em Alvalade, Lisboa.

Formação académica:

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010); Mestre em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (2003); Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990).

Algumas etapas do percurso profissional:

  1. Nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas em 2-10-2017 (início de funções com efeitos em 1-11-2017)
  2. Magistrado do Ministério Público entre 1991 e 2017, tendo sido entre 4-3-2011 e 31-10-2017 vogal (Procurador-Geral-Adjunto) do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
  3. Professor no curso de mestrado forense da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (regente da disciplina direito probatório entre 2011e 2017)
  4. Docente do Centro de Estudos Judiciários entre 15-09-1999 e 31-3-2006 (tendo sido coordenador da área penal entre 1-9-2005 a 31-3-2006)
  5. Docente de Direito Penal I no curso diurno da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-91)

Outras funções e algumas tarefas pontuais

Membro do Conselho Superior do Ministério Público (1999-2002); Membro do Conselho Consultivo do Mestrado Forense da Universidade Católica Portuguesa (de 2012 a 2017); Membro do Conselho Científico e investigador integrado do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde a fundação do Centro em 2013); Membro do Conselho Social da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (de 2013 a 2017). Membro, do comité de especialistas sobre a função do Ministério Público no âmbito do sistema de justiça penal junto do Conselho da Europa que, entre 1997 e 2000, elaborou o projeto que deu origem à Recomendação (2000)19 adotada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 6 de Outubro de 2000; Colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal; Membro do Conselho de Redação da Revista do Ministério Público (Janeiro de 1997/ Dezembro de 2005); Membro do Conselho de Redação da Revista do CEJ (2004-2006); Membro da Comissão Nacional de Avaliação da Ordem dos Advogados (2005 / 2006); Membro dos júris de seleção de candidatos aos concursos de ingresso nos XIX ao XXV Cursos Normais de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público (1999/2006) e do XXXI e XXXII Cursos de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, neste intervindo ainda como presidente substituto do júri (2014 e 2016); Docente em cursos de pós-graduação e mestrados (v.g. Universidade Católica Portuguesa e Universidade Lusófona), de promoção oficiais superiores da GNR (Instituto de Altos Estudos Militares 2003/2005), formação de inspetores da Polícia Judiciária (2003/2004); Diversas intervenções como conferencista no país e no estrangeiro (v.g. Espanha, Alemanha, Itália, França, Rússia, Moldova, Marrocos, Cabo-Verde, Timor-Leste); Arguente e interveniente em júris em provas de mestrado e doutoramento (Universidade Católica Portuguesa, Universidade Clássica de Lisboa, Universidade Lusíada do Porto).

Monografias publicadas

  1. O concurso de penas, Coimbra Editora, Coimbra, 1997 (reimpressão em 2003) (129 pags.)
  2. «Segredo do inquérito penal - uma leitura jurídico-constitucional», separata de Direito e Justiça, vol. XIV (2000), tomo 2 (97 pags.)
  3. «Sobre os crimes de fraude fiscal e burla», separata de Direito e Justiça, vol. XV (2001), tomo 1 (57 pags.)
  4. Direção do inquérito penal e garantia judiciária, Coimbra Editora, Coimbra, 2003 (399 pags.)
  5. Processo Penal, prova e sistema judiciário, Coimbra Editora, Coimbra, 2010 (450 pags.)
  6. A prova do crime e o que se disse antes do julgamento - Estudo sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano, Coimbra Editora, Coimbra, 2011 (766 pags.)

Alguns outros artigos e capítulos de livros publicados (por ordem cronológica)

  1. «Algumas notas sobre o art. 52.º do Regime Jurídico da Cessação do Contrato de Trabalho», in Prontuário de Direito do Trabalho nº 45, Lex Edições Jurídicas (1994)
  2. «O concurso de penas no Código Penal», in Revista do Ministério Público nº 63 (1995), pp. 21-87
  3. «Concurso de circunstâncias qualificativas do crime de furto e aplicação da lei de amnistia - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6-10-1994», in Revista do Ministério Público nº 67, (1996), pp. 159-182
  4. «Os processos especiais no Código de Processo Penal português - respostas processuais à pequena e média criminalidade», in Revista do Ministério Público nº 68, (1996), pp. 101-117
  5. «Processo ‘Hemodiálise de Évora’: pluralidade de ofendidos em resultado da violação de um dever de cuidado - Anotação ao ac. do STJ de 7-10-1998», in Revista do Ministério Público nº 76 (1998), pp. 101-179
  6. «Faturas falsas e reembolsos indevidos de IRC - fraude fiscal - burla - Anotação ao ac. do STJ de 28-4-1999» in Revista do Ministério Público nº 79 (1999), pp. 153-172
  7. «Notas sobre inquérito penal, polícias e Estado de direito democrático (suscitadas por uma proposta de lei dita de organização da investigação criminal)», in Revista do Ministério Público nº 82 (2000), pp. 137-149
  8. «A tutela penal das deduções e reembolsos indevidos de imposto – contributo para uma leitura da proteção dos interesses financeiros do Estado pelos tipos de fraude fiscal e burla tributária», Revista do Ministério Público nº 91 (2002), pp. 55-80
  9. «Repressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal», Revista do Ministério Público nº 98 (2004), pp.7-35 (também publicado em AAVV, I Congresso de Processo Penal, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 55-90)
  10. «Nótula sobre procedimento para acusação», Revista do CEJ, nº 1 (2004), pp. 125-149
  11. «Apontamento sobre a formação – sugerido por “um olhar” sobre o passado recente do CEJ», in AAVV, CEJ – 25 anos – Memória do futuro, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 154-159
  12. «Justiça penal, alguns dos seus problemas e desafios», Seara Nova, nº 1695 (2006), pp. 3-8
  13. Política criminal e reforma do Ministério Público, Revista do Ministério Público, nº 108 (2006), pp. 77-96
  14. «Polícia Judiciária e Ministério Público – Notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português», Revista do Ministério Público, nº 112 (2007), pp. 79-100 (também publicado em AAVV, Modelos de polícia e investigação criminal, a relação entre o ministério público e a polícia judiciária – 1.º Congresso de Investigação Criminal, Porto, ASFIC, 2008, pp. 159-172)
  15. «Criminalidade organizada: algumas questões processuais», AAVV Criminalidade Organizada nos domínios económico e financeiro, Lisboa, INA, 2007, pp. 71-134
  16. «Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal», A reforma do sistema penal de 2007 – Garantias e eficácia, C. Gomes e J. Mouraz Lopes (eds.), Coimbra, Coimbra Edª, 2008, pp. 35-50
  17. «Pensar o exercício do poder punitivo do Estado com Habermas», Habermas: Política e mundo da vida na transição do século XXI, Silvério da Rocha-Cunha (ed.), Évora, Instituto Superior Económico e Social, 2010, pp. 141-199
  18. «Parecer sobre tutela penal de falsas declarações e eventuais lacunas carecidas de intervenção legislativa em matéria de falsas declarações perante autoridade pública», Revista do Ministério Público nº 134 (2013), pp. 79-115
  19. «Apresentação», in Frederico Valdez Pereira, Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal, Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 2014, pp. 21-26
  20. «A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão de 2013 do Código de Processo Penal», As alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal: Uma reforma «cirúrgica»?, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, pp. 133-152
  21. «Manuel Rodrigues Júnior e o perfil do processo penal português no século XX», Figuras do Judiciário (séc. XIX-XX), Coimbra, Almedina, 2014, pp. 109-151
  22. «A tutela das Misericórdias e o âmbito das jurisdições eclesiástica e do Estado», Revista Julgar, n.º 23, 2014, pp. 107-139
  23. «Alguns sinais sobre tendências atuais do processo penal português — Convergências metodológicas sobre o contraditório, a prova, a imediação e a confiança nos juízes», Revista Julgar, n.º 24, 2015, pp. 109-144
  24. «A prova em processo penal e identificação de perfis de ADN — Da recolha para comparação direta entre amostra problema e amostra referência às inserções e interconexões com a base de dados», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 24, n.º 4, 2014 (concluído e publicado em 2016), pp. 551-575
  25. «Estatuto do Ministério Público: Raízes, programas, desenvolvimentos, sedimentações e desvios normativos», in AAVV 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 271-310
  26. «As raízes do reconhecimento de valor supralegal à prerrogativa contra a autoincriminação compelida», Livro de Homenagem ao Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, José de Faria Costa et al. (eds.) — já revisto para publicação agendada para o ano de 2017
  27. «Prazos da ação penal e procedimento para a acusação», a publicar na revista Julgar (no prelo)

Artigo em coautoria:

«Parecer» in Contributos para a reflexão sobre o sistema penal português, Lisboa, CEJ, 2003, pp. 25-70 (com Luís Silva Pereira e José Mouraz Lopes)

Cocoordenador:

O Centro de Estudos Judiciários e o Limoeiro (com A. D. Fonseca, Jorge Gonçalves e Helena Coelho), Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Cocomentador:

Comentário das Leis Penais Extravagantes, Lisboa, Universidade Católica, vol. 1 (2010), vol. 2 (2011)


 

 
 
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