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»  JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
 
 

 

Dr. Vítor Caldeira 
Vítor Manuel
da Silva Caldeira

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

JUIZ CONSELHEIRO
VÍTOR MANUEL DA SILVA CALDEIRA

 

Formação:

Licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, e pós-graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Professor assistente na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1983-1984) e no Instituto Superior das Novas Profissões (1996-1999).

Experiência profissional:

Funções atuais: Presidente do Tribunal de Contas desde 1 de Outubro de 2016

Presidência do Tribunal de Contas Europeu

Presidente do Tribunal de Contas Europeu (TCE) entre 16 de janeiro de 2008 e 30 de Setembro de 2016 tendo sido reeleito sucessivamente em 12 de janeiro de 2011 para um segundo mandato e em 23 de janeiro de 2014 para um terceiro.

Entre 1 de junho de 2010 e 30 de Setembro de 2016, no seguimento da reorganização do Tribunal, foi igualmente Presidente do Comité Administrativo.

Foi membro do Conselho de Administração da Organização Europeia de Instituições Superiores de Controlo (EUROSAI) desde junho de 2011 até 30 de Setembro de 2016.

Na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas Europeu foi responsável pela supervisão dos trabalhos dessa instituição, pelas relações com as outras instituições da União Europeia, pelas relações com as Instituições Superiores de Controlo e as organizações internacionais de auditoria, pelos assuntos jurídicos e pela auditoria interna.

Durante o seu primeiro mandato, promoveu e geriu a reforma da estrutura e do processo de tomada de decisão do Tribunal, introduzindo um sistema de câmaras com o objetivo de otimizar a gestão do Tribunal, reforçando assim a sua eficiência e eficácia. No seu segundo mandato, conduziu a instituição num período em que os relatórios e as opiniões de auditoria do Tribunal sobre a legislação financeira assumiram ainda mais importância devido à crise financeira e à necessidade urgente de contribuir para garantir uma melhor gestão dos fundos da UE.

Tribunal de Contas Europeu

Enquanto Membro do TCE, de março de 2000 até ao final de 2001, foi responsável pela auditoria das atividades bancárias da UE, incluindo o Banco Central Europeu, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), das Escolas Europeias, dos organismos descentralizados e da Agência de Aprovisionamento da Euratom.

De janeiro de 2002 a março de 2006, foi responsável pela Declaração de Fiabilidade do Tribunal (DAS). Nessa capacidade, trabalhou nos seguintes domínios: fiabilidade das contas e legalidade e regularidade das operações subjacentes nos vários domínios de receitas e despesas do orçamento da EU, reforma do sistema de controlo interno da Comissão e modernização do sistema contabilístico da UE. Foi igualmente relator do Parecer do Tribunal sobre o modelo de "auditoria única" ("single audit") e proposta para um quadro do controlo interno da UE.

De março de 2005 a janeiro de 2008, foi Decano do Grupo de Auditoria do Tribunal responsável pela coordenação da auditoria financeira, pelas metodologias de auditoria e pelo controlo da qualidade (Grupo CEAD). Durante este período foi igualmente Membro do Comité Administrativo do Tribunal.

De março de 2006 a janeiro de 2008, foi responsável pela Divisão encarregada do Desenvolvimento e Relatórios de Auditoria (ADAR), em especial pelo controlo de qualidade dos relatórios de auditoria do Tribunal e pela instituição de metodologias de auditoria. Foi relator para o Manual da Auditoria de Resultados adotado pelo Tribunal em 2007.

Foi auditor da EUROSAI durante o período de 2008-2010.

Inspeção-Geral de Finanças (1984-2000)

Na Inspeção-Geral de Finanças (IGF), foi Inspetor de Finanças - Diretor (1989-1995) e Subinspetor-Geral de Finanças (1995-2000), responsável pela coordenação das auditorias da UE e pelo Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, tendo a seu cargo:

  • a promoção e coordenação dos trabalhos da IGF em matéria de auditoria financeira dos recursos próprios da UE, do FEOGA-Garantia, dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão;
  • a coordenação da equipa de projeto que elaborou o "Livro Branco do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado";
  • a presidência da Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo do Sistema de Financiamento do FEOGA-Garantia (CIFG);
  • a participação em vários grupos de trabalho da UE, nomeadamente em trabalhos no âmbito da proteção dos interesses financeiros da UE e medidas de combate à fraude; membro da delegação portuguesa do Comité Consultivo de Coordenação da Luta Antifraude (COCOLAF) e do Grupo de Representantes Pessoais dos Ministros das Finanças para a boa gestão financeira (SEM 2000).

Outras atividades

  • Consultor da OCDE no âmbito da iniciativa SIGMA (Support for Improvement in Governance and Management in Central and Eastern European Countries), tendo desenvolvido trabalhos junto dos Ministérios das Finanças da República Checa (1997), da Polónia (1998) e da Estónia (1999).
  • Membro da Comissão Mista de Revisão da EUROPOL (2002-2004).
  • Membro do Comité Consultivo da Academia de Direito Europeu, em Trier (desde 2008).
  • Vice-presidente da associação The Bridge Forum Dialogue, Luxemburgo (desde 2008)

Publicações:

Orador convidado em diferentes conferências e seminários, autor de artigos sobre finanças públicas, controlo financeiro e auditoria em obras conjuntas ("Public Expenditure Control in Europe", Edward Elgar, Cheltenham (Reino Unido), 2005; "Accountability, Transparency and Public Sector Audit in the EU – the impact of the crisis", publicado na Revista do Tribunal de Contas nº 55/56, Lisboa, 2012; "Finanças Públicas da União Europeia", ed. Almedina, 2012; "The EU’s growing public accountability and audit challenges", KHT-Media, Helsínquia, 2013) e em revistas especializadas (por ex., Revista do Tribunal de Contas, Revue Française de Finances Publiques, Public Finance Quarterly)

Condecorações

  • Grande cruz da Ordem Militar de Cristo, Portugal, 10 de junho de 2014.
  • Medalha de Mérito Municipal do Marvão, 25 de outubro de 2014.
  • Ordem de Mérito de Supervisão nas Américas (Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores – OLACEFS), 25 de novembro de 2014.
  • Cruz de Comandante da Ordem de Mérito, Polónia, 21 de abril de 2015.
  • Medalha de Mérito Civil (Titullin "Për Merita të Veçanta Civile"), Albânia, 25 de maio de 2015.
  • Título de Gratidão ("Mirënjohje e Qytetit") da Cidade de Tirana, Albânia, 26 de maio de 2015.
  • Professor Honoris Causa, Universidade da Economia Nacional e Mundial de Sofia, Bulgária, 20 de maio de 2008.
  • Doutor Honoris Causa, Universidade de Tirana, Albânia, 26 de maio de 2015.

 

 
   

 

 
 
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