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 Magistrados do Ministério Público
 
 

 

 

PROCURADOR-GERAL ADJUNTO
DACIANO DA SILVA FARINHA PINTO

 
 

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra em 1968, iniciou a carreira da magistratura em 22 de Janeiro de 1969, como Subdelegado do Procurador da República na comarca do Porto, concorrendo posteriormente para Delegado do Procurador da República, cargo que desempenhou em diversas comarcas do país em conformidade com a progressão na carreira.

Nomeado Juiz de Direito, após concurso, na comarca de Vila Viçosa em 1976, foi posterior-mente designado e colocado como Juiz Adjunto do Procurador da República no Tribunal da Relação de Lisboa.

Na sequência da separação de carreiras ocorrida em 1978, foi nomeado Procurador da República no Círculo Judicial de Cascais donde transitou para idêntico cargo no Distrito Judicial de Lisboa - Tribunal da Relação.

Promovido a Procurador - Geral Adjunto,  em 1984, desempenhou o cargo de Auditor Jurídico em diversos ministérios: Equipamento Social, Finanças e Plano, Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente, Obras Públicas, Transportes e Habitação.

Ao longo deste período, foi encarregado de realizar várias tarefas relativas a inquéritos, inspecções, concursos e comissões, sendo de destacar: sindicância ao I.A.R.N., determinada pelo Conselho de Ministros, representação do Ministério Público junto do Tribunal de 2.ª Instância das Contribuições e Impostos; presidência do Júri para atribuição dos dois canais privados de televisão, vogal da Comissão de Privatizações, vogal agregado do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.

Nomeado como representante do Procurador - Geral da República junto do Tribunal de Contas por despacho de 22/06/2004.


 
 
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