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» Intervenção pedagógica do TC já reduziu irregularidades e até encargos
 
 

 

O Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, destacou o efeito pedagógico das recomendações e pedidos de esclarecimento do Tribunal nos processos de visto, constatando que esta tendência tem conduzido à redução das irregularidades e por vezes até dos encargos.

   

Durante a sua intervenção no Seminário com o tema "O Tribunal de Contas, a Contratação Pública e a Fiscalização Prévia”, que decorreu dia 7 nos Açores, Vítor Caldeira afirmou que atualmente apenas 1% dos processos analisados pelo Tribunal são alvo de uma recusa de visto.

Vítor Caldeira sublinhou, contudo, que “o Tribunal não se substitui ao gestor”, frisando que é a este que cabe desde logo a responsabilidade de uma instrução adequada dos processos sujeitos a visto, sem ilegalidades ou irregularidades.

Ainda assim, a deficiente instrução dos processos por parte das entidades remetentes continua a verificar-se. Em 2016, o Tribunal de Contas formulou 3.771 pedidos de esclarecimentos ou de envio de documentos em falta, num total de 2.881 processos analisados e findos, correspondentes a cerca de 4,6 mil milhões de euros.

O mesmo padrão ocorreu na Secção Regional dos Açores, onde foram efetuados 155 pedidos de esclarecimento para 99 processos analisados em 2016.

   

O Seminário teve lugar na Universidade dos Açores, onde o Juiz Conselheiro da Secção Regional dos Açores, António Martins, também salientou que o respeito dos princípios fundamentais da contratação pública – concorrência, igualdade, transparência, publicidade, imparcialidade – são essenciais como instrumento de boa governação dos dinheiros públicos, gerador de maior eficiência e eficácia.

No final da sessão de encerramento, o Juiz Conselheiro António Martins brincou com a terminologia utilizada em auditoria: “Espero que as comunicações tenham correspondido à vossa expectativa e que o vosso juízo – aqui não prévio, mas final – seja o de considerarem que foi rentável o tempo aqui despendido”.

O seminário decorreu num espírito de que “o Tribunal está ao serviço da sociedade e dos cidadãos”, como afirmou Vítor Caldeira, tendo ficado assente a realização a partir de agora de uma conferência anual nos Açores, que no próximo ano poderá ter já como temas a Reforma Administrativa do Estado ou a Prestação de Contas.

O evento contou ainda com a presença do Prof. Doutor Pedro da Costa Gonçalves, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, do Prof. Doutor João Luís Gaspar, Reitor da Universidade dos Açores, assim como dos dirigentes do Tribunal João José Cordeiro de Medeiros, Ana Luísa Nunes, Alexandra Moura e Cristina Soares Ribeiro.

   

Conclusões do Seminário


2017-07-08


 

 
 
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