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» Esclarecimento
 
 

 

Com referência à notícia do Jornal Público de hoje, 17 de Julho de 2017, publicada na página 14 com o título “Administração Central não divulga 85% das suas compras públicas”, são feitas afirmações sobre o Tribunal de Contas que são suscetíveis de induzir os leitores em erro.

Em destaque é referido "que o Tribunal de Contas que faz o controlo da despesa pública nunca fez uma auditoria específica aos ajustes diretos".

O Tribunal de Contas gostaria de clarificar que a contratação pública e em particular o procedimento de ajuste direto constitui uma matéria sobre a qual de forma permanente incide a sua atividade quer através da fiscalização prévia, quer através de auditorias e outras ações de controlo.

No que respeita a auditorias, a própria notícia refere o exemplo de auditoria específica aos ajustes diretos no Grupo Águas de Portugal.

O Relatório de atividades do Tribunal, consultado pela jornalista, também dá conta desta atividade do TC que igualmente é tornada pública no sítio do TC na internet.

 


2017-07-17


 

 
 
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