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» Testemunhos da Escravatura
Tribunal de Contas já disponibilizou nove documentos
 
 

 

Chora no ritmo do meu sangue, o Mar
(Verso de Afonso Lopes Vieira, no Poema Saudades Trágico-Marítimas, que pode ser adaptado à realidade da escravatura)

Desde abril até agora, o Tribunal de Contas, através do Arquivo Histórico, já disponibilizou nove documentos do Erário Régio, uma das instituições antecessoras do atual Tribunal, sobre as formas de controlo financeiro relacionadas com a utilização da mão-de-obra escrava, sobretudo no Brasil do período colonial.

O Tribunal de Contas associou-se em abril ao projeto “Testemunhos da Escravatura – Memória Africana” que decorrerá ao longo de 2017 para assinalar a iniciativa “Lisboa Capital Ibero-Americana da Cultura”.

Datados entre 1758 e 1807, os documentos selecionados e divulgados mensalmente revelam aspetos da vida económica e social das capitanias – de S. Paulo, Rio Grande de S. Pedro do Sul, de Goiás e do Rio de Janeiro - em finais dos séculos XVIII e início do século XIX.

Os assuntos são tão diversos como o recurso à mão-de-obra escrava na extração de diamantes e de ouro (divulgados em maio), a mortalidade provocada pelos surtos de varíola (disponibilizados em junho), o rendimento dos contratos dos escravos e o rendimento dos direitos dos escravos que vão para as minas (em julho).

Um dos documentos, de 17 de fevereiro de 1788, alude, por exemplo, à informação apresentada pela Junta da Fazenda da Capitania de Goiás onde expunha as causas da decadência daquela capitania com todos os prejuízos daí decorrentes para a Fazenda Real, entre elas a diminuição do número de escravos “por não entrarem outros de novo para suprirem a falta dos que morrem e se vão aniquilando”.

Já outro documento, intitulado “Receita do ano de 1803”, faz um “Balanço” daquele ano e detalhava que “o rendimento dos direitos de 2.107 escravos que vão para as Minas, no valor total de 9.481$500 réis (contabilizando-se 4$500 reis por escravo)”.

Estes são apenas alguns exemplos da informação que consta nos documentos e que pode ser aqui consultada:


2017-07-19


 

 
 
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