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» Portugal celebra 150 anos da abolição da Pena de Morte
Impulsionador da abolição foi Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas
 
 

 

“Portugal está desde hoje na vanguarda da Europa e fostes em outros tempos dos primeiros no oceano e sois hoje dos primeiros na verdade. Proclamar princípios é ainda mais belo do que descobrir mundos!”
(Victor Hugo, 1867)

“Fica abolida a pena de morte”, decretava a Carta de Lei de 01 de julho de 1867, considerada pelo escritor francês Victor Hugo como “um exemplo” para a Europa. O grande impulsionador desta medida foi Augusto César Barjona de Freitas, então Ministro da Justiça e dos Assuntos Eclesiásticos, que viria a ser Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas português.

Foi no reinado de D. Luís, em 27 de fevereiro de 1867 e com apenas 33 anos, que Augusto Barjona de Freitas lançou o grande desafio ao apresentar na Câmara dos Deputados a proposta de lei que visava acabar com “a pena que paga o sangue com sangue, que mata mas não corrige, que vinga mas não melhora” e que “usurpando a Deus as prerogativas da vida e fechando a porta ao arrependimento, apaga no coração do condenado toda a esperança de redempção”.

Augusto Barjona de Freitas justificou a proposta com “argumentos dictados pela sciencia e pelo sentimento”, corroborados “pelo testemunho dos factos” e pela “estatistica”, já que havia muitos anos que a pena de morte não era praticada, depois de Lagos ter sido palco da última execução em 1846, 21 anos antes da adoção por Portugal desta medida pioneira na Europa.

“Vê-se que está abolida, pelos costumes, pela sua inutilidade, pela prescripção de longos annos a pena de morte. Convem pôr as leis de accordo com os factos. Se se não executa, se contra a sua execução se insurgeria o sentimento e a consciencia publica, para que manter essa antinomia entre as leis e os costumes, buscando intimidar com phantasmas o espirito dos povos?”, frisava Augusto Barjona de Freitas.

Depois de um debate que decorreu de 18 a 21 de junho de 1867, a proposta, que terminava com “uma punição irreparável”, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Câmara dos Pares. A Carta de Lei de 01 de julho de 1867 estabeleceu no seu artigo 1.º - “Fica abolida a pena de morte” – tendo recebido em 2015 a distinção de Marca do Património Europeu.

“A Europa imitará Portugal”, escrevia um dia depois da abolição da pena capital Victor Hugo numa carta oriunda de Hauteville-House, datada de 02 de julho de 1867, publicada no Diário de Notícias em 10 de julho, que começava igualmente com a seguinte frase: “Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história!”

Barjona de Freitas viria a ser nove anos mais tarde Conselheiro do Tribunal de Contas e depois seu Presidente, até à sua morte em 23 de julho de 1900.


Proposta de lei


Carta de Lei de 01 de julho de 1867

Website dedicado às comemorações dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal:


2017-07-28


 

 
 
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