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» Atividade Reguladora em destaque no Tribunal
 
 

 

O Tribunal de Contas vai acolher a partir de hoje um ciclo de quatro conferências sobre os “Desafios da Atividade Reguladora para o Tribunal de Contas”, que decorrerá até 12 de março.

As quatro conferências permitirão compreender a origem, o desenvolvimento e a estruturação da atividade reguladora, o papel das autoridades reguladoras independentes e proporcionar uma reflexão sobre as especificidades, os riscos e os desafios da atividade reguladora para o Tribunal de Contas.

Sob o mesmo tema chapéu, os subtemas das conferências são diversos e começam hoje com o âmbito e o sentido da regulação económica independente, numa perspetiva europeia, a cargo do Prof. Doutor João Nuno Calvão da Silva.

Já a segunda conferência decorrerá no dia 26 de fevereiro, dando lugar à questão do financiamento das entidades reguladoras independentes, analisada pelo Prof. Doutor Fernando Licínio Lopes Martins.

No dia 5 de março, a terceira conferência incidirá sobre as entidades reguladoras independentes no sistema administrativo português, com a abordagem do Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves.

A última conferência, marcada para 12 de março, será assegurada pelos Profs. Doutores Luís Silva Morais e Lúcio Tomé Feteira que vão focar a responsabilidade das entidades reguladoras independentes: as dimensões civil e financeira – aspetos conexos relativos ao seu regime financeiro e patrimonial.

 

Cartaz do ciclo de conferências

Lisboa, 2018-02-22


 

 
 
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