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» Prevenção de desastres e catástrofes entre as prioridades do Plano de Ação para 2018. O plano é simultaneamente “desafiador e realista”
 
 

 

As prioridades do Tribunal de Contas para 2018 são as consequências do recurso à arbitragem, os impactos da demografia na sustentabilidade das finanças públicas e a utilização de recursos públicos na gestão e prevenção do risco de desastres e catástrofes naturais.

Classificado pelo Presidente do Tribunal, Vítor Caldeira, como simultaneamente ‘desafiador’ e ‘realista’, o Plano de Ação para 2018 do Tribunal de Contas vai incidir sobre as principais áreas de risco, sem descurar o acompanhamento da reforma do sistema contabilístico e orçamental do País e a preparação da missão de certificação da Conta Geral do Estado.

O Tribunal tem já definidas várias ações no âmbito daquelas três prioridades:

  • Impacto do Recurso à Arbitragem: analisar os encargos e os riscos das decisões arbitrais no âmbito dos contratos públicos;
  • Impactos da demografia: exame panorâmico aos subsistemas públicos de saúde, levantamento das políticas de educação para as quais a demografia (evolução e projeções) seja crítica, parecer sobre a Conta de Segurança Social - Prestações sociais, auditorias ao financiamento da atividade reguladora nas áreas da economia, finanças e transportes, entre outras ações.
  • Prevenção do risco de desastres e catástrofes naturais: auditorias aos apoios concedidos a vítimas de desastres e catástrofes, ao Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, à gestão de riscos éticos associados à gestão de desastres e catástrofes, ao financiamento pelos municípios de corpos e associações de bombeiros, assim como aos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios e aos respetivos planos, entre outras ações.

O montante global do orçamento de despesa do Tribunal, que integra a Lei do Orçamento do Estado para 2018, é de quase 28 milhões de euros.

Para a execução deste Plano, o Tribunal conta com os Serviços de Apoio na Sede e Secções Regionais, com cerca de 615 funcionários.

O plano sofreu alterações face aos anos anteriores, depois das “significativas mudanças” ocorridas nos últimos meses no Tribunal, como a recomposição do colégio de Juízes, a reorganização da 2.ª Secção e a aprovação do Regulamento.

 

Plano de Ação para 2018

Lisboa, 2018-03-08


 

 
 
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