Procurar:   
 
 
 
 

 

 
»

Task Force Presidida pelo TC de Portugal ganha Prémio

 
 

 

 

A Universidade de Castilla La Mancha e a World Compliance Association entregaram o I Prémio de Integridade na Gestão Pública, por ocasião do II Congresso de Compliance no Setor Público, realizado em Madrid em 27 de Março de 2019.

O júri do concurso, presidido pelo Presidente da Fundação para a Formação e Investigação em Auditoria do Setor Público (FIASEP), Miguel Ángel Cabezas, atribuiu este prémio, na categoria institucional, à iniciativa Task Force de Auditoria e Ética da EUROSAI (Organização Europeia de Tribunais de Contas).

Esta Task Force tem sido presidida pelo Tribunal de Contas de Portugal desde 2011, congregando representantes e contributos de cerca de 30 países europeus bem como parcerias com países de outras regiões e organizações internacionais, como a OCDE, o Conselho da Europa, os Institutos de Auditores Internos e representações nacionais da Transparência Internacional.

Esta equipa foi constituída no Congresso da EUROSAI de 2011, realizado em Lisboa, com o objetivo de promover uma cultura de integridade e uma conduta ética nas Instituições Superiores de Controlo e nas organizações do setor público. Os seus trabalhos incluem um alargado conjunto de iniciativas, de que se destacam estudos comparativos, seminários, identificação e promoção de boas práticas e elaboração de orientações para o reforço de sistemas de gestão e controlo ético nas instituições de controlo financeiro, bem como orientações para a realização de auditorias em matéria de integridade. Destaca-se a contribuição para uma aprofundada revisão do Código de Ética da Auditoria Pública (ISSAI 30 da INTOSAI) e a realização de auditorias pelas várias instituições de controlo financeiro em domínios de risco ético (exs: conflitos de interesses, ofertas e hospitalidade, portas giratórias, contratação pública, infra-estrutura ética das entidades públicas, mecanismos de denúncias).

O júri considerou a Task Force de Auditoria e Ética da EUROSAI como a iniciativa mais destacada no âmbito da integridade na gestão pública pelos seguintes fundamentos:

• Tratar-se de uma iniciativa consolidada;
• Que tem gerado um grande impacto na promoção da ética e da integridade;
• Que tem um enfoque pedagógico e de cooperação;
• Que assenta no valor exemplar e de liderança institucional das instituições de auditoria; e
• Que desenvolve esforços contínuos para promover a cooperação interinstitucional e interprofissional.

A Juíza Conselheira Helena Abreu Lopes, que tem coordenado os trabalhos desta Task Force desde 2011, recebeu o prémio em representação do Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, bem como de todos os membros da Task Force. O Prémio foi entregue pela Presidente do Tribunal de Contas de Espanha e Secretária-Geral da EUROSAI, Maria José de la Fuente.

Na sua intervenção, a Conselheira sublinhou o quanto este prémio significa o reconhecimento do trabalho desenvolvido na promoção da importância da integridade e de uma gestão consistente com princípios éticos e de como ele é um sólido indicador do respetivo impacto.



Madrid, 27 de março de 2019


 

 
 
  Contactos      Mapa do sítio      English version