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Esclarecimento - Atualizado

 
 

 

 

A propósito das notícias hoje veiculadas sobre meios de combate a incêndios, o Tribunal de Contas esclarece o seguinte:

  • Deu entrada no Tribunal de Contas o contrato de adjudicação celebrado entre o Estado, representado pelo Chefe de Estado Maior da Força Aérea, com a Heliportugal, Trabalhos e Transporte Aéreo, Representações, Importação e Exportação, S. A., para visto prévio, a 22 de abril de 2019;

  • O objeto do contrato é o seguinte: Aquisição de serviços de "operação, gestão de aeronavegabilidade permanente e de manutenção, de atualização de manuais e publicações técnicas e de assistência técnica das aeronaves AS350 B3 que fazem parte da frota própria do Estado e do respetivo material de apoio operacional complementar";

  • Após a apreciação preliminar do processo, o mesmo foi devolvido para complemento de instrução e esclarecimento, em 06 de maio de 2019. O Tribunal de Contas aguarda ainda a resposta;

  • Mais se esclarece que dos 30 dias fixados por lei para a decisão do processo, apenas decorreram até ao momento 8 dias.

Informa-se ainda que deram entrada às 14:45 de hoje, quarta-feira, dia 15 de maio, nove contratos de disponibilização e locação dos meios aéreos que constituem o dispositivo aéreo complementar do DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) de 2019 a 2022 e o processo correspondente celebrado com as sociedades Helibravo, CCB e Heliportugal, a fim de serem submetidos a fiscalização prévia.



Lisboa, 15 de maio de 2019


 

 
 
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