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Tribunal de Contas de Portugal acolhe 16th Meeting da INTOSAI Compliance Audit Subcommitee

 
 

 

 

O Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Vítor Caldeira, sublinhou hoje que “normas profissionais e linhas de orientação são essenciais” para a credibilidade, transparência, qualidade e profissionalismo da auditoria do setor público, na abertura da 16th Meeting da INTOSAI Compliance Audit Subcommitee (CAS), presidida pela Auditoria-Geral da Índia, mas de que a Instituição portuguesa é a anfitriã.

“Os auditores precisam de orientações atualizadas, fáceis e claras para realizar suas atividades, sabendo que os trabalhos de auditoria tendem a combinar diferentes tipos de auditoria”, salientou Vítor Caldeira.

O Presidente do Tribunal de Contas de Portugal lembrou que o CAS, incluído no INTOSAI (Organização Internacional de Tribunais de Contas) Professional Standards Committee, vai estar dois dias em Lisboa a refletir sobre auditoria de conformidade, um tipo de auditoria que avalia se as atividades ou procedimentos de uma entidade pública são seguidos de acordo com as regras, regulamentos e políticas públicas aplicáveis.

Vítor Caldeira frisou que a auditoria de conformidade inclui quer as questões da regularidade (adesão a critérios formais, como leis, regulamentos e acordos relevantes) quer da observância dos princípios gerais que regem a boa gestão financeira e a conduta de funcionários públicos.

“Uma auditoria de conformidade bem-sucedida é uma peça-chave para o procedimento jurisdicional, uma vez que pode fornecer as evidências necessárias para dar suporte a processos judiciais”, destacou.

A iniciativa decorre hoje e amanhã em Lisboa e conta com a presença de responsáveis de 16 Tribunais de Contas nacionais, do Tribunal de Contas Europeu, da INTOSAI e da AFROSAI (Organização Africana de Tribunais de Contas).



Lisboa, 27 de maio de 2019


 

 
 
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