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»  Manual de Auditoria - Princípios Fundamentais
 
     
  O MAPF é composto por dez capítulos ordenados segundo a lógica de abordagem da auditoria, com uma análise baseada no risco e visa sistematizar e normalizar a aplicação prática dos princípios de auditoria internacionalmente aceites, no sentido de habilitar os auditores do Tribunal a corresponder aos requisitos que lhes são exigidos pelas metodologias de auditoria e controlo:  
     
 
»  Manual de Auditoria de Resultados
 
     
  O Manual de Auditoria de Resultados reúne as principais orientações e procedimentos adotados pelo Tribunal com vista à realização dessas auditorias e à apresentação dos respetivos resultados segundo padrões adequados, exigentes e de qualidade:  
     
 
»  Manual de Auditoria e Procedimentos
 
     
  O Manual de Auditoria e Procedimentos do Tribunal de Contas é constituído por dois ficheiros distintos, nos quais o conteúdo se reparte da seguinte maneira:
  • Volume 1 (484 Kb)
    Aspectos Gerais, Princípios Gerais de Auditoria, A Auditoria no Tribunal de Contas
  • Anexo 1 (79 Kb)
    Glossário de termos comuns utilizados no âmbito do controlo externo (elaborado em cooperação com o Tribunal de Contas da União do Brasil)

Este Manual encontra-se em vigor nas matérias que não colidam com os princípios e as práticas apresentadas no Manual de Auditoria – Princípios Fundamentais e Manual de Auditoria de Resultados aprovados em 2016.

 
     
 
»  Linhas de Orientação e Procedimentos para auditorias a PPP
 
     
  Linhas de Orientação (Guide Lines) e Procedimentos para o desenvolvimento de Auditorias Externas a PPP  
     
 
»  Public Procurement Audit
 
     
 

Tribunal de Contas, member of both the Contact Committee “Public Procurement Working Group” and “Public Procurement Updating Group”, has a great honour to edit this booklet named as “Public Procurement Audit”, prepared as a result of the activity of those Working Groups.

For Tribunal de Contas, auditing public procurement is a key issue, due to its relevance within public spending and to its importance to the sound functioning of the economic market. As in other areas, auditing public procurement enforces accountability for such a relevant public activity, which is essential for the citizens’confidence in the best use of public funds and in the rule of law.

We are sure that the documents included in this book, as they are useful tools for auditors that need to look into public procurement processes and issues, as well as helpful analysis for researchers, add considerable value to the audit capabilities and to the procurement activities.

The modernization of thought and methods of audit are enhanced by the advances that are possible over this work. Its potentialities are clearly evidenced in the high quality of the presented guidelines

 
     
 
»  Publicações do Tribunal de Contas
 
     
   
     
 

(*) A Colectânea de Acórdãos do Tribunal de Contas passou a designar-se Jurisprudência do Tribunal de Contas a partir do número correspondente ao ano 2000/2001.

 

 
 
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