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 Revista do Tribunal de Contas nº 25
 
 

 

(Tomo II)
Janeiro/Junho de 1996


SUMÁRIO

 
Despacho DP nº 81/96, de 18 de Junho, de Sua Excelência O Conselheiro Presidente.   I

 
Discurso proferido pelo Ministro das Finanças no acto de posse do Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Alfredo José de Sousa como Presidente do Tribunal de Contas. II

 
A. Projecto de Lei de Bases do Tribunal de Contas.  11

 
Projecto de Estatuto dos Serviços de Apoio do Tribunal de Contas e do Respectivo Pessoal. 599

 
 
 

   
 
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