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Prestação de Contas por via electrónica 
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Notícias  


Delegação do Conselho da Europa recebida no TC para analisar Carta Europeia de Autonomia Local
Lisboa, 18 de junho de 2019

O Tribunal de Contas recebeu uma delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa para analisar a aplicação da Carta Europeia de Autonomia Local e a atividade do Tribunal relativamente às autarquias.

2019-06-18 mais...


Tribunal de Contas da Coreia do Sul vem conhecer funcionamento e experiência do TC
Lisboa, 18-19 junho 2019

Uma delegação do Tribunal de Contas da Coreia do Sul está em Lisboa numa visita ao Tribunal de Contas de Portugal, para conhecer a sua experiência e funcionamento, assim como aprofundar a cooperação bilateral.

2019-06-18 mais...


EUROSAI propôs TC para um 2° mandato no Conselho Diretivo da INTOSAI, em representação das Instituições congéneres da Europa
Jurmala, Letónia, 12-13 junho 2019

O Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, participou na reunião do Conselho Diretivo da EUROSAI (Organização Europeia dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres), que teve lugar em Jurmala, Letónia, nos dias 12 e 13 de junho.

2019-06-13 mais...


Tribunal de Contas
de Portugal acolhe
16th Meeting do INTOSAI Compliance Audit Subcommitee
Lisboa, 27 e 28 de maio de 2019

O Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Vítor Caldeira, sublinhou hoje que “normas profissionais e linhas de orientação são essenciais” para a credibilidade, transparência, qualidade e profissionalismo da auditoria do setor público, na abertura da 16th Meeting da INTOSAI Compliance Audit Subcommitee (CAS), presidida pela Auditoria-Geral da Índia, mas de que a Instituição portuguesa é a anfitriã.

2019-05-27 mais...
 
Arquivo de notícias:
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Destaques

Acórdão nº 13/2019
2019-05-28 - 1ªS-PL
Infraestruturas de Portugal
  2019-06-07 mais acórdãos...
Acórdão nº 14/2019
2019-05-28 - 1ªS-SS
IPMA, IP
  2019-06-07 mais acórdãos...
Relatório de Auditoria
nº 1/2019 - FS/SRATC

Aplicação do novo regime de administração financeira na Direção Regional da Habitação
  2019-06-06 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 6/2019 - FC/SRMTC

Auditoria ao Acordo destinado a comparticipar encargos com ações de apoio aos agregados familiares em situação de emergência social na sequência dos incêndios que deflagraram no mês de agosto de 2016, no concelho do Funchal
  2019-06-06 mais relatórios...
Relatório de Atividades e Contas 2018
  2019-06-04 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 5/2019 - FS/SRMTC

Auditoria ao endividamento da Câmara Municipal do Funchal - 2011-2014
  2019-05-23 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 1/2019 - 1ª Secção

Município de Lisboa - Ação de Fiscalização Concomitante - Contratos Adicionais
  2019-05-22 mais relatórios...
Decisão nº 427/2019
2019-05-06 - 1ªS-sdv
Decisão sobre pedido de fiscalização prévia de “Acordo para resolução de litígio judicial decorrente da anulação administrativa do ato de adjudicação e do contrato de subconcessão da exploração do sistema de transporte da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP)”
  2019-05-18 mais decisões...
Relatório de Auditoria
nº 15/2019 - 2ª Secção

Auditoria de Resultados à Medida “Gratuitidade dos manuais escolares”
  2019-05-16 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 11/2019 - 2ª Secção

Auditoria ao Programa Nacional
do FAMI
  2019-05-07 mais relatórios...
 

1ª Secção

Acórdão nº 13/2019
2019-05-28 - 1ªS-PL
Infraestruturas de Portugal
  2019-06-07 mais acórdãos...
Acórdão nº 14/2019
2019-05-28 - 1ªS-SS
IPMA, IP
  2019-06-07 mais acórdãos...
Relatório de Auditoria
nº 1/2019 - 1ª Secção

Município de Lisboa - Ação de Fiscalização Concomitante - Contratos Adicionais
  2019-05-22 mais relatórios...
Decisão nº 427/2019
2019-05-06 - 1ªS-sdv
Decisão sobre pedido de fiscalização prévia de “Acordo para resolução de litígio judicial decorrente da anulação administrativa do ato de adjudicação e do contrato de subconcessão da exploração do sistema de transporte da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP)”
  2019-05-18 mais decisões...
Acórdão nº 12/2019
2019-04-30 - 1ªS-PL
Município do Porto e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, IP
  2019-05-10 mais acórdãos...
Acórdão nº 11/2019
2019-04-09 - 1ªS-PL
Município de Tarouca
  2019-04-17 mais acórdãos...
Acórdão nº 10/2019
2019-03-28 - 1ªS-SS
Município de Vila Viçosa
  2019-04-08 mais acórdãos...
Acórdão nº 8/2019
2019-03-25 - 1ªS-SS
Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E.
  2019-04-08 mais acórdãos...
Acórdão nº 6/2019
2019-03-19 - 1ªS-SS
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E
  2019-04-08 mais acórdãos...
Acórdão nº 9/2019
2019-03-28 - 1ªS-PL
DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, S.A.
  2019-04-08 mais acórdãos...
Acórdão nº 7/2019
2019-03-25 - 1ªS-PL
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
  2019-04-08 mais acórdãos...
 

2ª Secção

Relatório de Auditoria
nº 15/2019 - 2ª Secção

Auditoria de Resultados à Medida “Gratuitidade dos manuais escolares”
  2019-05-16 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 11/2019 - 2ª Secção

Auditoria ao Programa Nacional
do FAMI
  2019-05-07 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 12/2019 - 2ª Secção

Auditoria ao Programa Operacional MAR2020
  2019-04-16 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 13/2019 - 2ª Secção

Auditoria à Implementação do SNC - AP e da ECE. Relatório Intercalar VI
  2019-04-08 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 10/2019 - 2ª Secção

Auditoria financeira à Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI)
  2019-03-28 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 7/2019 - 2ª Secção

Auditoria aos apoios do FINOVA a linhas de crédito
  2019-03-25 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 5/2019 - 2ª Secção

Auditoria Financeira ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
  2019-03-21 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 9/2019 - 2ª Secção

Auditoria aos Contratos de Autonomia celebrados entre o Ministério da Educação e as escolas
  2019-03-13 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 6/2019 - 2ª Secção

Auditoria Financeira à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
  2019-03-12 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 8/2019 - 2ª Secção

Auditoria às prestações por morte do sistema previdencial
  2019-02-27 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 1/2019 - 2ª Secção

Auditoria aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e aos respetivos Planos Operacionais Municipais – Município de Pombal
  2019-02-26 mais relatórios...
 

SRA

Relatório de Auditoria
nº 1/2019 - FS/SRATC

Aplicação do novo regime de administração financeira na Direção Regional da Habitação
  2019-06-06 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 10/2018 - FS/SRATC
Execução de empreitada de reparação de imóvel de habitação social. Município do Nordeste
  2019-01-09 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 8/2018 - FS/SRATC
Auditoria à falta de prestação de contas, relativas a 2015, pela Ocidentalmais, E.M.
  2018-12-07 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 7/2018 - FS/SRATC
Falta de prestação de contas pela Freguesia de Mosteiro
  2018-12-07 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 6/2018 - FS/SRATC
Aplicação das regras previsionais na elaboração dos orçamentos - Município da Povoação
  2018-10-23 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 4/2018 - FS/SRATC
Remunerações dos membros das juntas de freguesia. Seguimento de recomendações
  2018-10-02 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 5/2018 - FS/SRATC
Nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. Sujeição a fiscalização prévia do contrato de empreitada de reparação e conclusão da rede de AVAC e da rede elétrica
  2018-09-27 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 3/2018 - FS/SRATC
Contratação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos pela EIRSU – EIM, S.A., e pelos municípios participantes
  2018-07-10 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 2/2018 - FS/SRATC
Intervenção pública na SINAGA, S.A.
  2018-05-15 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 1/2018 - FS/SRATC
Auditoria ao sector empresarial do Município da Praia da Vitória – Aplicação da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
  2018-05-09 mais relatórios...
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2016
  2017-12-04 mais relatórios...
 

SRM

Relatório de Auditoria
nº 6/2019 - FC/SRMTC

Auditoria ao Acordo destinado a comparticipar encargos com ações de apoio aos agregados familiares em situação de emergência social na sequência dos incêndios que deflagraram no mês de agosto de 2016, no concelho do Funchal
  2019-06-06 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 5/2019 - FS/SRMTC

Auditoria ao endividamento da Câmara Municipal do Funchal - 2011-2014
  2019-05-23 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 2/2019 - FC/SRMTC

Auditoria de fiscalização concomitante ao Instituto de Administração da Saúde, IP – RAM – despesas de pessoal e contratação pública/2017
  2019-04-23 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 1/2019 - FC/SRMTC

Auditoria de fiscalização concomitante ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira – Seguimento de recomendações – 2015/2016
  2019-04-23 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 12/2018 - FS/SRMTC

Auditoria ao relacionamento do GR com a Associação Regional de Educação Artística (anos económicos de 2015 e 2016)
  2019-01-15 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 7/2018 - FS/SRMTC

Auditoria ao Pólo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Tecnopolo, S.A.
  2019-01-11 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 6/2018 - FC/SRMTC

Auditoria de fiscalização concomitante ao Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira – despesas de pessoal e contratação pública – 2016-2017
  2019-01-11 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 11/2018 - FS/SRMTC

Auditoria ao endividamento da Câmara Municipal de São Vicente
  2018-12-10 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 10/2018 - FS/SRMTC

Auditoria aos procedimentos de identificação, registo e reporte dos encargos plurianuais na Conta da RAM de 2017
  2018-12-07 mais relatórios...
Relatório de Verificação Externa de Contas nº 8/2018
Verificação Externa à Conta do Tesoureiro do Governo Regional da Madeira relativa à Gerência de 2017
  2018-10-31 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 9/2018 - FS/SRMTC
Estudo sobre os impactos da evolução demográfica da população residente na RAM na área da educação
  2018-10-29 mais relatórios...
 

 

 

 

 
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