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Prestação de Contas por via electrónica 
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Notícias  


Tribunal aprova Instrução única de Prestação de Contas
Lisboa, 15 de fevereiro de 2019

O Plenário Geral do Tribunal de Contas (TC) aprovou uma Instrução única de Prestação de Contas, no contexto dos novos sistemas contabilísticos, e reformulou a plataforma eletrónica que promove a desmaterialização dos processos de prestação de contas ao Tribunal.

2019-02-15 mais...


Tribunal de Contas realizou 1.º processo de autoavaliação de sempre na Instituição
Lisboa, 1 de fevereiro de 2019

O Tribunal de Contas realizou ao longo do último ano e meio o primeiro processo de autoavaliação alguma vez efetuado na Instituição, num diagnóstico que visa definir o plano de ação 2020-2022 e melhorar o desempenho e que ouviu funcionários e várias entidades externas.

2019-02-01 mais...


“Tribunal de Portas Abertas” transporta visitantes para memórias dos 630 anos que enquadram Tribunal de Contas
Lisboa, 24 de Janeiro de 2019

As primeiras visitas da iniciativa "Tribunal de Portas Abertas" estão hoje a decorrer, transportando os presentes para as memórias dos 630 anos que enquadram a criação do Tribunal de Contas e para as diversas histórias, documentos e objetos que ajudam a explicar mais de seis séculos de história na fiscalização das contas públicas e da própria História de Portugal.

2019-01-24 mais...


José Manuel Ferreira de Araújo Barros tomou hoje posse como Conselheiro
Ponta Delgada, 17 de janeiro de 2019

O Juiz Desembargador José Manuel Ferreira de Araújo Barros juntou-se ao Colégio de Juízes do Tribunal de Contas, na Secção Regional dos Açores, substituindo o Conselheiro Nuno António Gonçalves, que acabou de tomar posse como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

2019-01-17 mais...
 
Arquivo de notícias:
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Destaques

Relatório de Auditoria
nº 4/2019 - 2ª Secção

Auditoria de Resultados ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.
  2019-02-08 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 3/2019 - 2ª Secção

Alienação de Seguradoras
do Grupo Caixa
  2019-02-07 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 21/2018 - 2ª Secção

Auditoria Financeira ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV)
  2019-02-06 mais relatórios...
Acórdão nº 2/2019
2019-01-29 - 1ªS-SS
Município de Espinho
  2019-02-05 mais acórdãos...
Relatório de Auditoria
nº 2/2019 - 2ª Secção

Auditoria Financeira à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. - exercício de 2016
  2019-02-05 mais relatórios...
Acórdão nº 3/2019
2019-02-01 - 1ªS-SS
Gestão de Obras do Porto EM
(GO Porto)
  2019-02-04 mais acórdãos...
Relatório de Auditoria
nº 19/2018 - 2ª Secção

Auditoria Financeira ao LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil
  2019-01-23 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 22/2018 - 2ª Secção

Auditoria de Conformidade ao processo de transição de novas competêndas no âmbito da reorganização administrativa de Lisboa - Freguesia de Belém
  2019-01-22 mais relatórios...
Acórdão nº 1/2019
2019-01-22 - 1ªS-SS
Município de Lisboa
  2019-01-22 mais acórdãos...
Acórdão nº 41/2018
2018-12-07 - 1ªS-SS
DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, S.A.
  2018-12-21 mais acórdãos...
Acórdão nº 40/2018
2018-12-07 - 1ªS-SS
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E
  2018-12-21 mais acórdãos...
Parecer sobre
a Conta Geral do Estado
2017
  2018-12-18 mais pareceres...
Parecer sobre a Conta da Região
Autónoma dos Açores

2017
  2018-12-18 mais pareceres...
 

1ª Secção

Acórdão nº 2/2019
2019-01-29 - 1ªS-SS
Município de Espinho
  2019-02-05 mais acórdãos...
Acórdão nº 3/2019
2019-02-01 - 1ªS-SS
Gestão de Obras do Porto EM
(GO Porto)
  2019-02-04 mais acórdãos...
Relatório de Apuramento
de Responsabilidade Financeira
nº 1/2019 - 1ªS-SS
Apuramento de Responsabilidade Financeira. Contrato de aquisição de gasóleo a granel celebrado entre o Município de Idanha-a-Nova e a BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. - Processo de Fiscalização Prévia n.º 2727/2015.
  2019-01-28 mais relatórios...
Acórdão nº 1/2019
2019-01-22 - 1ªS-SS
Município de Lisboa
  2019-01-22 mais acórdãos...
Acórdão nº 30/2018
2018-12-20 - 1ªS-PL
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E.
  2019-01-10 mais acórdãos...
Acórdão nº 29/2018
2018-12-11 - 1ªS-PS
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.
  2019-01-10 mais acórdãos...
Acórdão nº 43/2018
2018-12-20 - 1ªS-SS
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
  2019-01-10 mais acórdãos...
Acórdão nº 42/2018
2018-12-20 - 1ªS-SS
Município da Lousã
  2019-01-10 mais acórdãos...
Relatório de Apuramento
de Responsabilidade Financeira
nº 1/2018 - 1ªS-SS
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
  2019-01-03 mais relatórios...
Acórdão nº 41/2018
2018-12-07 - 1ªS-SS
DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, S.A.
  2018-12-21 mais acórdãos...
Acórdão nº 40/2018
2018-12-07 - 1ªS-SS
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E
  2018-12-21 mais acórdãos...
Relatório
nº 2/2018 - 1ª Secção
Infraestruturas de Portugal, S.A. - “Auditoria à execução do Contrato de Empreitada “EN 10 entre Porto Alto (Km 110+646) e Vila Franca de Xira (Km 118+560) – Reabilitação” - Contrato adicional
  2018-12-04 mais relatórios...
 

2ª Secção

Relatório de Auditoria
nº 4/2019 - 2ª Secção

Auditoria de Resultados ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.
  2019-02-08 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 3/2019 - 2ª Secção

Alienação de Seguradoras
do Grupo Caixa
  2019-02-07 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 21/2018 - 2ª Secção

Auditoria Financeira ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV)
  2019-02-06 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 2/2019 - 2ª Secção

Auditoria Financeira à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. - exercício de 2016
  2019-02-05 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 19/2018 - 2ª Secção

Auditoria Financeira ao LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil
  2019-01-23 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 22/2018 - 2ª Secção

Auditoria de Conformidade ao processo de transição de novas competêndas no âmbito da reorganização administrativa de Lisboa - Freguesia de Belém
  2019-01-22 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 20/2018 - 2ª Secção

Auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde - exercício de 2017
  2019-01-08 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 16/2018 - 2ª Secção
Auditoria aos Sistemas de Incentivos do Portugal2020 – Modelo de recuperação
de dívidas.
  2018-11-28 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 17/2018 - 2ª Secção
Auditoria às Áreas Marinhas Protegidas.
  2018-11-06 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 18/2018 - 2ª Secção
Auditoria Financeira à Presidência da República - Ano económico de 2017.
  2018-10-29 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 14/2018 - 2ª Secção
Auditoria integrada. Universidade de Évora. Fundação Luís de Molina. ZEA - Zona de Experimentação Agrícola, Sociedade Unipessoal, Lda.
  2018-09-20 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna de Contas nº 5/2018 - 2ª Secção
Verificação Interna de Contas ao Município de Castelo de Vide - Gerência de 2011.
  2018-08-20 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 15/2018 - 2ª Secção
Auditoria orientada às dívidas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.
  2018-08-01 mais relatórios...
 

SRA

Relatório de Auditoria
nº 10/2018 - FS/SRATC
Execução de empreitada de reparação de imóvel de habitação social. Município do Nordeste
  2019-01-09 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 8/2018 - FS/SRATC
Auditoria à falta de prestação de contas, relativas a 2015, pela Ocidentalmais, E.M.
  2018-12-07 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 7/2018 - FS/SRATC
Falta de prestação de contas pela Freguesia de Mosteiro
  2018-12-07 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 6/2018 - FS/SRATC
Aplicação das regras previsionais na elaboração dos orçamentos - Município da Povoação
  2018-10-23 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 4/2018 - FS/SRATC
Remunerações dos membros das juntas de freguesia. Seguimento de recomendações
  2018-10-02 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 5/2018 - FS/SRATC
Nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. Sujeição a fiscalização prévia do contrato de empreitada de reparação e conclusão da rede de AVAC e da rede elétrica
  2018-09-27 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 3/2018 - FS/SRATC
Contratação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos pela EIRSU – EIM, S.A., e pelos municípios participantes
  2018-07-10 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 2/2018 - FS/SRATC
Intervenção pública na SINAGA, S.A.
  2018-05-15 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 1/2018 - FS/SRATC
Auditoria ao sector empresarial do Município da Praia da Vitória – Aplicação da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
  2018-05-09 mais relatórios...
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2016
  2017-12-04 mais relatórios...
Parecer sobre a conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano económico de 2016
  2017-12-04 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 12/2017 - FS/SRATC
Auditoria ao Endividamento bancário do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia
  2017-10-13 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 11/2017 - FS/SRATC
Submissão a fiscalização prévia dos contratos de assunção de dívida financeira de empresas locais celebrados pelo Município das Velas
  2017-10-09 mais relatórios...
 

SRM

Relatório de Auditoria
nº 12/2018 - FS/SRMTC

Auditoria ao relacionamento do GR com a Associação Regional de Educação Artística (anos económicos de 2015 e 2016)
  2019-01-15 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 7/2018 - FS/SRMTC

Auditoria ao Pólo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Tecnopolo, S.A.
  2019-01-11 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 6/2018 - FC/SRMTC

Auditoria de fiscalização concomitante ao Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira – despesas de pessoal e contratação pública – 2016-2017
  2019-01-11 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 11/2018 - FS/SRMTC

Auditoria ao endividamento da Câmara Municipal de São Vicente
  2018-12-10 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 10/2018 - FS/SRMTC

Auditoria aos procedimentos de identificação, registo e reporte dos encargos plurianuais na Conta da RAM de 2017
  2018-12-07 mais relatórios...
Relatório de Verificação Externa de Contas nº 8/2018
Verificação Externa à Conta do Tesoureiro do Governo Regional da Madeira relativa à Gerência de 2017
  2018-10-31 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 9/2018 - FS/SRMTC
Estudo sobre os impactos da evolução demográfica da população residente na RAM na área da educação
  2018-10-29 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna de Contas nº 2/2018
Conta do Fundo Escolar da Escola Secundária de Francisco Franco
Conta n.º 199/13
  2018-05-08 mais relatórios...
Relatório de Verificação Interna de Contas nº 1/2018
Conta da Escola Secundária de Francisco Franco - Conta nº 198/13
  2018-05-08 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 3/2018 - FC/SRMTC
Auditoria à Ponta Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A., no âmbito da gestão de créditos sobre terceiros
  2018-02-20 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 2/2018 - FC/SRMTC
Auditoria de fiscalização concomitante à Secretaria Regional de Educação - Seguimento de recomendações - 2014/2015
  2018-02-14 mais relatórios...
Relatório de Auditoria
nº 1/2018 - FS/SRMTC
Auditoria às aquisições de serviços da Administração Regional direta - 2015
  2018-01-25 mais relatórios...
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira
de 2016
  2017-12-12 mais relatórios...
 

 

 

 

 
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