A grande exigência dos objetivos de reciclagem de resíduos urbanos para 2025, 2030 e 2035 impõe a necessidade de políticas urgentes e transformadoras sobre sistemas que têm evidenciado pouco potencial de progresso.
O Tribunal de Contas realizou uma auditoria com o objetivo de apreciar se o Estado Português desenvolveu políticas e implementou as medidas adequadas para alcançar as metas relativas à gestão urbana de resíduos de plástico.
A auditoria revelou que, embora a meta nacional específica de reciclagem das embalagens de plástico tenha sido cumprida nos últimos anos, esses resultados inserem-se num conjunto de metas não atingidas no plano da gestão dos resíduos urbanos e não são suficientes no quadro dos desafios futuros.
O plástico é uma matéria-prima importante para inúmeras utilizações. No entanto, o crescimento exponencial da sua utilização, designadamente em embalagens e produtos descartáveis, deu origem a problemas ambientais que se estendem por toda a Terra.
Ainda assim, além da possível redução da sua utilização, o plástico é um material facilmente recuperado para reciclagem. Em 2018, foram recolhidas no espaço europeu 29,1 milhões de toneladas de resíduos de plástico, das quais 32,5% foram recicladas. No mesmo ano, em Portugal, foram reciclados 34% dos resíduos de embalagens de plástico.
A auditoria do Tribunal considerou que Portugal, apesar de não ter estabelecido uma política especificamente dirigida à gestão dos resíduos de plástico, tem implementadas políticas relativas à gestão de resíduos urbanos em que se assinalam medidas dirigidas a resíduos onde os plásticos constituem uma fração importante ou maioritária.
As políticas traduzidas no Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020 e no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020 (PERSU 2020/2020+) são consistentes com os objetivos e metas fixados no âmbito da União Europeia (UE) e abrangem todas as fases de gestão de resíduos.
Não obstante, as medidas adotadas não foram suficientes para garantir o cumprimento das metas para 2020 fixadas nos vários indicadores relativos à produção e gestão de resíduos urbanos. Nenhuma delas foi concretizada, sendo que os efeitos da pandemia de Covid-19 acentuaram trajetórias que já indiciavam esse incumprimento.
Nota de imprensa
Relatório de Auditoria à gestão dos resíduos urbanos de plástico