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UNIVERSIDADE ABERTA COM SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO REGULAR, MAS ESTATUTOS PRECISAM DE REVISÃO

2020.02.13

 

O sistema de gestão e controlo da Universidade Aberta mostrou-se regular, mas os seus estatutos carecem de revisão, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, orientada para as áreas da receita de propinas e dos recursos humanos no ano de 2015.
O Tribunal auditou a Universidade Aberta, instituição de ensino superior público à distância, que realiza em todo o território nacional e no estrangeiro, em regime de ‘e-Learning’, cursos de estudos superiores e de pós-graduações e formação de aprendizagem ao longo da vida.
O relatório de auditoria, hoje divulgado, refere que os estatutos da Universidade Aberta, homologados em 2008, careciam de revisão após a entrada em vigor da lei especial sobre o ensino à distância, entretanto publicada em setembro de 2019.
O Tribunal conclui que o sistema de gestão e controlo revelou um “regular” grau de eficácia na prevenção e deteção de erros e irregularidades, constatando-se existirem insuficiências e deficiências no controlo do regime de dedicação exclusiva que, no entanto, se encontram em processo de correção.
A cobrança de receitas de propinas foi legal, regular e adequadamente contabilizada, porém a dívida em propinas ascendia a 7,4 milhões de euros.
As conclusões do Relatório levaram à formulação de um conjunto de recomendações dirigidas ao Conselho de Gestão da Universidade, no sentido da revisão dos seus Estatutos à luz do novo regime jurídico, da instituição de procedimentos de controlo eficazes quanto ao cumprimento do regime de dedicação exclusiva e, nas situações em que houve violação, tomada de medidas no sentido de serem repostas as importâncias devidas, e da continuidade de cobrança de propinas em dívida.
No ano letivo de 2014/2015, estavam inscritos em cursos e formação, respetivamente, cerca de 6.400 e 2.300 alunos. A Universidade Aberta detinha mais de 300 postos de trabalho, metade dos quais de docência.
Em 2015, a Universidade Aberta dispôs de 16,9 milhões de euros do Orçamento do Estado (60%), 4,9 milhões euros de Receitas Próprias (29%) e 1,8 milhões de euros de Fundos Europeus (11%). As receitas de propinas ascenderam a 3,3 milhões de euros.

 

Relatório de Auditoria à Universidade Aberta