Declaração de Retificação nº 467/2021 Retificação da Instrução nº 1/2021 - 2ª Secção/SRA/SRM - Prestação de contas dos serviços com funções de caixa do tesouro
Instrução nº 01/2021 - 2ª Secção/SRA/SRM Prestação de contas dos serviços com funções de caixa do tesouro