Resolução nº 4/2001 - 2ª Secção Instruções Nº 01/2001 – 2ª S – Instruções para a organização e documentação das contas das Autarquias Locais e entidades equiparadas, abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)
Resolução nº 5/2001 - 1ª S/PL - Extracto Fiscalização Concomitante da 1ª Secção do Tribunal de Contas - 2002
Resolução nº 5/2001 - PG Programa anual de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores, para o ano de 2002
Resolução nº 6/2001 - PG Programas anuais de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, para o ano de 2002