Acórdãos da 1ª Secção em Plenário - 2009

Acórdão 01/2009
Município do Porto

Acórdão 02/2009
Município de Pombal e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Acórdão 03/2009
Município da Ribeira Grande

Acórdão 04/2009
Município de Monforte

Acórdão 05/2009
Município de Tarouca

Acórdão 06/2009
Município de Belmonte

Acórdão 07/2009
Município de Câmara de Lobos

Acórdão 08/2009
Município de Cascais

Acórdão 09/2009
Município de Alvaiázere

Acórdão 10/2009
Município de Matosinhos

Acórdão 11/2009
Município de Abrantes

Acórdão 12/2009
Município de Abrantes

Acórdão 13/2009
LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Acórdão 14/2009
Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.

Acórdão 15/2009
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.

Acórdão 16/2009
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.

Acórdão 17/2009
Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.

Acórdão 18/2009
Município de Freixo de Espada à Cinta

Acórdão 19/2009
Município do Porto

Acórdão 20/2009
VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, E. M., S. A.

Acórdão 21/2009
Universidade de Évora - Reitoria

Acórdão 22/2009
Município de Valongo

Acórdão 23/2009
Município da Maia

Acórdão 24/2009
Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Acórdão 25/2009
Município de Valongo

Acórdão 26/2009
Município da Maia

Acórdão 27/2009
Município da Maia

Acórdão 28/2009
Município de Loures / Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.

Acórdão 29/2009
Município de Carregal do Sal

Acórdão 30/2009
Município de Abrantes

Acórdão 31/2009
Município da Ribeira Grande

Acórdão 32/2009
Município de Vila Viçosa

Acórdão 33/2009
Direção Regional da Cultura

Acórdão 34/2009
Município de Cascais

Acórdão 35/2009
Município de Oeiras

Acórdão 36/2009
Município de Valongo

Acórdão 37/2009
Município de Portalegre

Acórdão 38/2009
Direção Regional da Cultura

Acórdão 39/2009
Município de Portalegre

Acórdão 40/2009
Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Acórdão 41/2009
Município da Guarda