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Acórdãos da 1ª Secção em Plenário: Concessão ou recusas de Visto (Recursos)
Acórdãos da 1ª Secção em Subsecção: Concessão ou recusas de Visto
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2 - Relatórios de Verificação Externa de Contas
3 - Relatórios de Verificação Interna de Contas
4 - Relatórios de Acompanhamento da Execução Orçamental
5 - Relatórios de Acompanhamento
6 - Relatórios de Apuramento de Responsabilidades
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8 - Relatórios conjuntos com outras ISC
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Sentenças da 1ª Secção
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Acórdãos da 1ª Secção em Subsecção: Concessão ou recusas de Visto
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Acórdãos da 1ª Secção em Subsecção: Concessão ou recusas de Visto - 2008
Acórdãos da 1ª Secção em Subsecção: Concessão ou recusas de Visto - 2008
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Acórdão 111/2008
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Município de Valongo
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Acórdão 160/2008
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. - Porto