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Acórdãos da 1ª Secção em Subsecção
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Acórdãos da 1ª Secção em Subsecção - 2008
Acórdãos da 1ª Secção em Subsecção - 2008
Acórdão 001/2008
Município da Golegã
Acórdão 005/2008
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Acórdão 023/2008
Município do Porto
Acórdão 026/2008
Município de Lisboa - Departamento de Contabilidade
Acórdão 030/2008
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Acórdão 031/2008
Município de Lisboa
Acórdão 035/2008
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Acórdão 037/2008
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Acórdão 038/2008
Município de Pombal
Acórdão 047/2008
Município de Aveiro
Acórdão 053/2008
Município de Cascais
Acórdão 056/2008
Município da Moita
Acórdão 058/2008
Município de Castelo de Paiva
Acórdão 062/2008
Município da Covilhã
Acórdão 064/2008
Município de Oeiras
Acórdão 067/2008
Município de Belmonte
Acórdão 071/2008
Município de Loulé
Acórdão 079/2008
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Acórdão 090/2008
Município de Mogadouro
Acórdão 091/2008
Município de Portalegre
Acórdão 096/2008
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Acórdão 101/2008
Centro de Finanças do Comando da Logística - Exército
Acórdão 109/2008
Hospital de São João, E.P.E. - Porto
Acórdão 110/2008
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. - Porto
Acórdão 111/2008
Município de Alfândega da Fé
Acórdão 113/2008
VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, E. M., S. A.
Acórdão 115/2008
Município de Sernancelhe
Acórdão 130/2008
Município de Monforte
Acórdão 132/2008
Acórdão 153/2008
Município de Valongo
Acórdão 159/2008
Município do Porto
Acórdão 160/2008
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. - Porto