Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Auditora-Chefe do DECOP e DCC

Auditora-Chefe do DECOP e DCC
Helena Cristina Silveira dos Santos

Curriculum Vitae

Experiência Profissional

​Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Exerceu advocacia nas áreas do direito civil, do trabalho e penal (1990- 1992) e prestou serviço docente no ensino secundário (1991-1992).

Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 1992, ingressando na carreira técnica superior do respetivo quadro de pessoal em maio de 1996. Em dezembro de 1999 transitou para o corpo especial de fiscalização e controlo e detém à data a categoria de consultora.

Tem desempenhado as suas funções nas áreas da fiscalização prévia e concomitante e colaborou em algumas auditorias realizadas na área da fiscalização sucessiva.

Nomeada Auditora-Chefe do Departamento de Controlo Concomitante, em comissão de serviço, desde 13 de dezembro de 2005.

Participou em diversos júris para recrutamento de pessoal para diversas categorias de ingresso e de acesso do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

Formadora em ações sobre a fiscalização prévia e concomitante exercida pelo Tribunal de Contas.

Tem colaborado com o Tribunal de Contas de Cabo Verde:

  • Formação sobre fiscalização prévia, concomitante e responsabilidade financeira, no âmbito da Lei de Organização do Tribunal de Contas de Cabo Verde;
  • Formação on job sobre auditorias a contratos de empreitada de obras públicas e realização de uma auditoria ao Município de Assomada;
  • Workshop “Apresentação da Autoavaliação com SAI-PMF no Tribunal de Contas de Cabo Verde” – colaboração na organização e dinamização – e elaboração do Plano de Ação para implementação de melhorias no desempenho da instituição.

Participou nos grupos de trabalho:

  • Para a elaboração de checklists relativas a diretivas comunitárias sobre a contratação pública, a utilizar pelos auditores das Instituições Superiores de Controlo, em auditorias financeiras e de conformidade (incluído na publicação “Public Procurement Audit”, Lisboa, 2010);
  • Para a definição da estratégia de aplicação das normas da INTOSAI no Tribunal de Contas;
  • No âmbito da INTOSAI, para a elaboração de Guidelines para auditoria à contratação pública e elaboração de eventual standard nesta matéria.

Membro da Equipa de Autoavaliação do Tribunal de Contas de Portugal, com recurso à ferramenta SAI-PMF, aprovada pelo INCOSAI, em dezembro de 2016, em linha com a ISSAI 12 – Valores e Benefícios das Instituições Superiores de Controlo: Fazer a diferença na vida dos cidadãos (Despacho n.º 13/2017 – GP, de 15.05.2017).