Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Auditora-Chefe do DECOP e DCC

Auditora-Chefe do DECOP e DCC
Maria Clara Lopes Albino

Curriculum Vitae

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, concluída em 1986, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 14 valores.

Curso do Magistério Primário, concluído em 1979, na Escola do Magistério Primário de Santarém, com a classificação final de 16 valores.

Mestranda em Administração Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo concluído em 2008 o Curso de Estudos Especializados em Administração Pública, com a classificação de 15 valores.

Percurso Profissional

Em 2010 exerceu o cargo de Diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

De 2008 a 2009 exerceu, em comissão de serviço, o cargo de Diretora- -Geral dos Serviços Prisionais.

De 2006 a 2008 exerceu funções inerentes à carreira técnica superior (Assessora Principal) no GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça), onde desenvolveu trabalhos no âmbito da mediação familiar e da mediação penal, bem como da arbitragem (nomeadamente nos domínios do direito comercial, da propriedade industrial, da ação executiva e do direito administrativo), desempenhando ainda funções de Coordenadora da Equipa dos Centros de Arbitragem Especiais.

De 1993 a 2006 exerceu ininterruptamente funções dirigentes no Instituto de Reinserção Social – Chefe de Divisão; Diretora de Serviços; Delegada Regional e Vice-Presidente (lugares equiparados a Subdiretor- Geral) e terminando como Presidente, tendo cessado estas funções a seu pedido a 6 de janeiro de 2006.

De setembro de 1988 a março de 1993 exerceu as funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira técnica superior, em serviços operativos e no Departamento Técnico-Jurídico do Instituto de Reinserção Social.

De outubro de 1979 a agosto de 1988 exerceu funções docentes como professora profissionalizada do 1º ciclo, no Ministério da Educação.

Em regime de acumulação, exerceu funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 1987 a 1993.

Exerceu a advocacia, tendo a sua inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.

É formadora certificada pelo IEFP, ministrando ações de formação para a Administração Pública, nos domínios do direito penal e penitenciário, do regime jurídico da função pública, do procedimento administrativo, e de outras matérias de direito administrativo.

Formação Profissional

Frequentou diferentes cursos e ações de formação e de aperfeiçoamento profissionais em diversas áreas (Administração Pública, Liderança e Gestão, Direito Penal, Direito da Família e dos Menores, Informática).

Frequentou no INA, em 2004, o 1º Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça.

Em janeiro de 2008 frequentou, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o I Curso de Inverno de Direito Aplicado.

De outubro a dezembro de 2010 frequentou, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Curso Pós-Graduado de Contencioso Administrativo.

Missões Específicas /Representante do Ministério da Justiça

Na Comissão de Estudo e Reforma do Sistema Prisional (CEDERSP), criada pela Portaria nº 183/2003, de 21 de fevereiro e presidida pelo Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral.

No Comité de Peritos do Conselho da Europa sobre os novos modos de tratamento da delinquência juvenil e o papel da justiça de menores (de 2001 a 2003).

No grupo POMPIDOU, do Conselho da Europa, sobre a problemática da toxicodependência.

Na Comissão Interministerial de Luta contra o Alcoolismo (2000/2001).

No Conselho Consultivo do Instituto Superior de Serviço Social (2000/2002).

Na Comissão Interministerial de Acompanhamento e Avaliação da Atividade da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (1999/2001).

No Conselho Consultivo do Governo Civil do Distrito de Lisboa (1995/1997).

No Núcleo Distrital de Lisboa do Projeto Vida (1994/1997).

Trabalhos Publicados

"A Reinserção Social e a Reclusão – perspectivas para o século XXI" in Educar o Outro – As questões do Género, dos Direitos Humanos e da Educação nas Prisões Portuguesas, Actas do Seminário Nacional de 8 e 9 de março de 2006, Humana Global, Publicações Humanas, Coimbra, abril de 2007.

"Justiça Restaurativa e Mediação Penal", em coautoria com Carla Marques, in NEWSLETTERDGAE nº 8, março de 2007.

"Reinserção Social – Perspectivas para o século XXI", in Direito e Justiça, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Vol. Especial, 2004.

"A Inserção Sócio-Profissional – uma questão de direitos e deveres”, in Pro– blemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, Vol. I, Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Lisboa - 2003.

"Mésures alternatives à la détention: l'éxpérience portugaise", in “Les délinquants usagers de drogues et le système pénal", Conseil de L'Europe, outubro de 1988.

"O contributo do Instituto de Reinserção Social para a protecção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência mental". In "Criminalidade e Cultura II", Cadernos do CEJ, n.º 1/91, Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais.