Experiência Profissional
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1971-1976)
1978-1979 - Subdelegado do Procurador da República, na comarca de Resende – Delegado estagiário, na comarca de Lisboa
1979-1994 - Delegado do Procurador da República, nas comarcas de Cuba, Barreiro e Lisboa
1994-1999 - Procurador da República
1999-2008 - Procurador-Geral Adjunto
Cargos
1989-1990 - Subinspetor-Geral da Inspeção-geral da Administração do Território (IGAT)
1996-1999 - Director de Serviços do Departamento dos Assuntos Internos da IGAI
1999-2005 - Subinspetor-Geral da Administração Interna (IGAI)
2005 - No período de vacatura do lugar do Inspetor-geral, entre 18.02.2005 a 11.12.2005 exerceu os poderes de substituição (artigo 41º do CPA)
2005-2012 - Subinspetor-Geral da Administração Interna (IGAI)
2012 - Procurador-Geral-Adjunto nomeado, em comissão de serviço, para o Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 01.02.2012.
Formação profissional
1982
1984
1993
1994
1995
Curso de “Direito do Urbanismo” – Inspeção-geral da Administração do Território
Curso de “Especialização em Direito do Ambiente” – Centro de Estudos Judiciários
Curso de “Direito Administrativo” – Inspeção-geral da Administração do Território
Curso de “Direito e Fundos Comunitários” – Inspeção-geral da Administração do Território
1996
1997
Curso de “Técnicas de Negociação e Gestão de Conflitos” – Ministério da Administração Interna
Seminário sobre Contratação Pública – Tribunal de Contas
Curso “Microsoft Windows 95” – Centro de Estudos de Gestão Documental e Organização Científica
Curso “Microsoft Word (Nível 1) – Centro de Estudos de Gestão Documental e Organização Científica
1998
Curso de “O Direito Disciplinar na Administração Pública” – Instituto Nacional de Administração
1ª Conferência da Qualidade das Administrações Públicas da U.E. – Centro de Congressos de Lisboa, Junqueira
Curso de “Introdução às Metodologias de Auditoria em Serviços Públicos” – Inspeção-geral de Finanças
“The Sixth International Conference on Ethics in the Public Service – Netherland
1999
Conferência “Os Concursos de Pessoal na Administração Pública Central e Local” – Sociedade Financeira de Negócios
Curso de “Contencioso Administrativo” – Instituto Nacional de Administração
Conferência “Novo regime Jurídico de Carreiras – Alguns Aspetos Essenciais – Sociedade Financeira de Negócios
2000
Conferência “Auditoria Interna” – International Faculty For Executives
1.ª Conferência da Qualidade para as Administrações Públicas da União Europeia – Secretariado para a Modernização Administrativa
2.º Encontro INA “Moderna Gestão Pública – Dos Meios aos Resultados”
2001
Conferência “Técnicas Legislativas” – Management Global Information
Curso de “Arquitetura e Planeamento de Sistemas de Informação” – Instituto Nacional de Administração
Seminário “O Regime da Reclassificação e da Reconversão Profis¬sionais na Administração Pública” – Instituto Nacional de Administração
2002
2003
2004
2006
Seminário “Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública” – Instituto Nacional de Administração Seminário “Novas Perspetivas na Contratação Pública” – Instituto Nacional de Administração
4.º Congresso Nacional da Administração Pública: Novos Modelos da Administração Pública” – Instituto Nacional de Administração
Gestão Documental SmartDocs V.3 – Utilização – Fujitsu
2007
Acção de Formação “Problemáticas Relativas aos Acidentes de Viação. Produção e valoração da Prova” – Centro de Estudos Judiciários
Seminário “Segurança energética: uma questão central da política energética” – Fundação Calouste Gulbenkian
Acção de Formação “Psicologia Forense” – Centro de Estudos Judiciários
II Fórum de Auditoria Interna – Partilha de Boas Práticas de Auditoria Interna – Instituto Português de Auditoria Interna
II Congresso Nacional – Portugal e o Futuro da Europa – Fundação Calouste Gulbenkian
2008
Conferência “Prós e Contras da aplicação do art. 35º da Constituição” – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação
Conferência “Terrorismo: Ameaça ou Exagero?” – Revista Sábado
Participação em Grupos de Trabalho
1998-1999
Participação no Grupo de Trabalho, constituído por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, que preparou o anteprojeto do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, que viria a ser aprovado pela Lei nº 145/99, de 1 de Setembro
2000-2001
Coordenação do Grupo de Trabalho, nomeado por despacho, datado de 1 de Junho de 2000, (mas só constituído em Fevereiro de 2001) de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, para revisão do Estatuto Disciplinar da PSP, tendo sido elaborado o respectivo anteprojeto, posteriormente remetido, em 16 de Novembro de 2001, ao Gabinete Ministerial (vide “O Controlo Externo da Actividade Policial, Volume II, página 497).
Coordenação do Grupo de Trabalho, constituído por despacho datado de 15 de Junho de 2000, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, que procedeu à elaboração do Projecto de Código Deontológico do Serviço Policial, que veio a ser aprovado e publicado no DR nº 50 - 1ª Série B, de 28 de Fevereiro de 2002 – Resolução Conselho de Ministros nº 37/2002.
2004
Participação no Grupo de Trabalho, constituído por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministério da Administração Interna, que preparou o anteprojeto do regime especial aplicável às polícias municipais de Lisboa e do Porto.
Participação no Grupo de Trabalho, constituído por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, que procedeu ao Levantamento dos Subsídios, Suplementos e Gratificações abonados aos elementos das forças de segurança, com proposta de regulamentação.
2007
- Coordenação do Grupo de Trabalho constituído por despacho datado de 13 de Dezembro de 2007, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, para acompanhamento da Reforma Penal e Processual Penal no âmbito das Forças de Segurança.
Artigos / Comunicações
1991
- O Mandato Autárquico (Contributo para o seu Estudo), comunicação ao XI Colóquio da ATAM, realizado em Braga, em 1991, publicado na Revista de Direito Autárquico (Edição da IGAT).
- O Território Autárquico (Contributo para o seu Estudo), publicado no Boletim da IGAT, publicado no Boletim da IGAT Ano 4, nº 3, Setembro de 1991.
1992
- As Atas das Reuniões dos Órgãos Autárquicos e o Código do Procedimento Administrativo, publicado na Revista de Direito Autárquico, Ano 1, nº 3, de Setembro de 1992.
1994
- Instalação e Primeira Reunião de Funcionamento da Assembleia de Freguesia, publicado na Revista de Direito Autárquico, Ano 3, nº 1, de Março de 1994.
- A Mesa de Assembleia de Freguesia, publicado na Revista de Direito Autárquico, Ano 3º, nº 2, de Junho de 1994.
- Procedimento Tutelar, publicada na Revista de Direito Autárquico, Ano 3º, nº 4, de Dezembro de 1994.
- Corrupção Administrativa, publicada numa brochura intitulada “A Corrupção”, editada pela Federação da Cultura Portuguesa.
1998
- O Domínio Público e Privado das Autarquias Locais, publicado na “Pastrimonium”, revista da Direcção-Geral do Património, n.º 2, de Janeiro de 1998.
- Anteprojeto de Regulamento das Acções Inspectivas e de Fiscalização da IGAI, na sequência do qual foi aprovado o Regulamento nº 10/99, de 7 de Maio
(2ª Série do DR). - Comunicação à Conferência Internacional, realizada em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, entre os dias 5 a 7 de Novembro/98. Encontra-se publicada no livro editado pela IGAI, sob o título “ Todo o Polícia é um Cidadão; Todo o Cidadão é uma Pessoa”.
1999
- Anteprojeto do Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimentos Policiais, aprovado por despacho Ministerial e, publicado no DR 2ª Série, de 3 de Maio – Despacho nº 8684/99.
2000
- Projecto de Directiva sobre as Regras de Observar pelas Forças de Segurança nos contactos dos defensores com os detidos nos Postos e Esquadras, publicado no DR 2.ª Série, de 25 de Maio – Despacho nº 10717/2000.
2003
- O Poder Local e a Coesão Nacional, trabalho de investigação in¬dividual, apresentado no final do Curso de Auditor de Defesa Nacional de 2002/2003, que mereceu a aprovação com menção de “Aprovado”, apresentando condições de ser publicado na Revista Nação e Defesa.”