Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juíza Conselheira Helena Maria Ferreira Lopes

Juíza Conselheira
Helena Maria Ferreira Lopes

Curriculum Vitae

Colocação Atual

Colocada na 3ª Secção do Tribunal de Contas.

 

 

 

 

Habilitações Académicas

  • Concluiu, em 1979, a Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito de Lisboa, tendo obtido a classificação final de catorze (14) valores;
  • Exerceu funções de Monitora na Faculdade de Direito de Lisboa, no período compreendido entre 2NOV1979 e 31OUT1981, lecionando a disciplina de Direito Processual Civil II.


Experiência Profissional

  • Na sequência de concurso curricular para recrutamento de Juízes para o Tribunal de Contas, aberto por Aviso n.º 12510/2002, publicado no DR, II Série, n.º 272, de 25NOV2002, foi nomeada, na qualidade de Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, em comissão permanente de serviço, Juíza do Tribunal de Contas, onde exerce funções desde 1JUN2003 até à data de hoje.
  • No Tribunal de Contas exerceu/exerce funções: (i) na 3ª Secção (secção encarregada do julgamento dos processos de efetivação de responsabilidades e de multa) de 01JUN2003 até 06JUN2005; (si) na 1.ª Secção (secção encarregada da fiscalização prévia e concomitante) de 07/06/2005 até 21/02/2010; (iii) na 3.ª Secção de 22FEV2010 até à data de hoje.
  • Por deliberação de 6OUT1997, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, publicada no DR, II Série, n.º 256, de 5 de novembro de 1997, foi nomeada, em comissão permanente de serviço, Juíza de direito da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo, onde exerceu funções desde 6NOV1997 até 31MAI2003.
  • Foi promovida à 2.ª Instância dos tribunais comuns, em 15SET2001, por mérito, e colocada no Tribunal da Relação de Lisboa, continuando, porém, em comissão permanente de serviço, no Tribunal Central Administrativo até 31MAIO2013.
  • Por deliberação de 20MAI1996, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, publicada no DR II Série, n.º 142 de 21 de junho de 1996, foi nomeada, em comissão permanente de serviço, Juíza do Tribunal Tributário de 2.ª Instância, onde exerceu funções de 22JUN1996 a 5NOV1997.
  • Por deliberação de 14NOV1994, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, publicada no DR II Série, n.º 301, de 30 de dezembro de 1994, foi nomeada, em comissão permanente de serviço, Juíza do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, onde exerceu funções de 31DEZ1994 a 21JUN1996.
  • Por deliberação de 14NOV1994, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, publicada no DR II Série, n.º 301, de 30 de dezembro de 1994, foi nomeada, em comissão permanente de serviço, Juíza do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, onde exerceu funções de 31DEZ1994 a 21JUN1996.
  • Por deliberação de 10JAN1994, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, publicada no DR II Série n.º 25, de 31 de janeiro de 1994, foi nomeada, em comissão permanente de serviço, Juíza do 4.º Juízo, 2.ª Secção, do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa, onde exerceu funções até 29DEZ1994.
  • Por deliberação de 5MAR1990, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais publicada no D.R. II Série nº. 80, de 5 de abril de 1990, foi nomeada, em comissão permanente de serviço, Juíza do 10.º Juízo do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa, onde exerceu funções até 30JAN1994.
  • Foi nomeada Juíza de direito do Tribunal de Trabalho de Lisboa onde exerceu funções de 1JAN1989 a 5ABR1990.
  • Foi nomeada Juíza de direito, interina, no 2.º Juízo do Tribunal de Polícia de Lisboa, onde exerceu funções de 30JAN1988 a 31DEZ1988.
  • Foi nomeada Juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé – tribunal de competência genérica – onde exerceu funções de 10MAR1987 a 29JAN1988.
  • Foi nomeada Juíza de direito no 9.º Juízo Correcional de Lisboa, onde exerceu funções de 31JAN1986 a 9MAR1987.
  • Foi nomeada Juíza de direito no Tribunal Judicial de Ourique - tribunal de competência genérica – onde exerceu funções de 23FEV1984 a 30JAN1986.
  • Foi nomeada Juíza de direito, em regime de estágio, na comarca de Lisboa, onde exerceu funções de 28SET1982 a 22FEV1984.
  • Foi nomeada Auditora de Justiça, em 2SET1981, no Centro de Estudos Judiciários.
  • Foi membro efetivo do Júri das provas de ingresso ao Centro de Estudos Judiciários do “I Curso Especial de Formação para Magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais, no ano de 2003”.


 

Classificações de Serviço
  • No período compreendido entre 6 de janeiro de 1995 e 21 de junho de 1996, pelo serviço prestado no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, foi-lhe atribuída a classificação de “Muito Bom”;
  • No período compreendido entre 9 de abril de 1990 e 30 de março de 1992, pelo serviço prestado no 10º Juízo do Tribunal Tributário de 1ª. Instância de Lisboa, foi-lhe atribuída a classificação de “Muito Bom”;
  • No período compreendido entre 9 de janeiro de 1989 e 11 de julho de 1989, pelo serviço prestado no Tribunal do Trabalho de Lisboa, foi-lhe atribuída a classificação de “Bom com distinção”.

 

Comunicações em Conferências, Seminários e Colóquios