Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juiz Conselheiro João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo

Juiz Conselheiro
João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo

Curriculum Vitae

Colocação Atual

Em comissão de serviço no Tribunal de Contas Europeu.

 

 

 

 

Habilitações Académicas

​Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1978.

 

Experiência Profissional

  • Foi técnico superior da Administração Pública, de 1979 a 2008, tendo exercido tais funções de 1979 a 1983 em serviços da Secretaria Estado da Administração Pública e Ministério da Reforma Administrativa. Atingiu a categoria máxima daquela carreira.
  • Exerceu funções dirigentes, como chefe de divisão, director de serviços e subdirector-geral, de 1983 a 1991, no Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça, no Serviço de Administração e Função Pública e no Instituto de Acção Social em Macau e, em 2003, na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
  • Foi chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, no XII Governo Constitucional, de 1991 a 1995, e chefe de gabinete do Ministro da Justiça, no XIII Governo Constitucional, de 1995 a 1999. Foi ainda secretário da Secretária de Estado Adjunta da Primeira-Ministra do V Governo Constitucional, de agosto a dezembro de 1979.
  • Foi presidente do Instituto de Reinserção Social e do respectivo Conselho de Gestão, de 1999 a 2001, e director-geral dos Serviços Prisionais, em 2001 e 2002.
  • Foi auditor-coordenador do Departamento de Consultadoria e Planeamento da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, de Setembro de 2003 a Dezembro de 2007, com nomeação suspensa a partir de março de 2005.
  • Foi Secretário de Estado da Administração Pública, no XVII Governo Constitucional, de março de 2005 a junho de 2008.
  • É Juiz do Tribunal de Contas desde 25 de junho de 2008.
  • Exerce as funções de membro do Tribunal de Contas Europeu, em comissão de serviço, desde 1 de outubro de 2016.
  • Foi ainda membro da Comissão para a Qualidade e Racionalização da Administração Pública, em 1992 e 1993, nomeado pelo Primeiro-Ministro; membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, autoridade administrativa independente que funciona junto da Assembleia da República, de 1994 a 2003, por designação do Governo, e membro do Conselho de Administração do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, de 1999 a 2002.
  • Exerceu ainda funções em organismos internacionais, de 1999 a 2001, como membro do Conselho de Administração do EOEF - European Offender Employment Forum, e do Conselho de Administração da CEP – the European Organisation for Probation. Foi presidente da CEP, eleito em Assembleia Geral, de 2001 a 2004.

 

Outras Atividades

É autor de vários trabalhos publicados e participou, designadamente como conferencista ou moderador, em inúmeras conferências e seminários, nacionais e internacionais.