Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juiz Conselheiro José Manuel Ferreira de Araújo Barros

Juiz Conselheiro
José Manuel Ferreira de Araújo Barros

Curriculum Vitae

Colocação Atual

Colocado na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.

 

 

 

 

 

Habilitações Académicas

​Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1976) Advogado, sedeado no Porto (1976 a 1988)

 

Experiência Profissional

  • Auditor de Justiça e Juiz Estagiário (1988 a 1990)
  • Juiz de Direito nos tribunais das comarcas de Nelas (2001 a 2003), de Paços de Ferreira (2002 a 2004), de Ribeira Grande (2003), da Póvoa de Varzim (2004/2005) e no 1º Juízo Cível de  Viana do Castelo (2005 a 2007), bem como nos círculos judiciais de Viana do Castelo (1999 a 2001) e de Ponta Delgada (1997 a 1999 e 2001 a 2010). Em regime de acumulação, no 2º Juízo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada (2001/2002), no 4º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa (2003/2004) e no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada (2007 a 2012)
  • Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto (2010/2011 e 2012 a 2018) e no Tribunal da Relação de Guimarães (2011/2012)
  • Inspector Judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço (2015  a 2017)
  • Juiz Conselheiro da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (posse em 17/01/2019)

   

Outras Atividades

  • Membro do Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (1990 a 1999)
  • Formador de auditores de justiça e de juízes estagiários (1992 a 1997) Delegado para os Açores da Comissão Nacional de Eleições (1997 a 2004)
  • Representante da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (Delegado dos Açores) na preparação e organização do Congresso da Justiça (2003)
  • Presidente da Direcção da Associação Fórum Justiça Independente (2012 a 2014)
  • Vogal do Conselho de Justiça (1979 a 1991), Presidente do Conselho Jurisdicional (1991 a 2016) e Presidente da Assembleia Geral (desde 2016) da Federação Portuguesa de Voleibol

  

Comunicações em Conferências, Seminários e Colóquios

  • Ciclo de Conferências Direito do Ambiente – Universidade do Minho – Braga - 1992 (comunicação Direito Civil e Ambiente)
  • Seminário O Direito e o Ambiente – Universidade Portucalense - Porto – 1992 (comunicação Direito Civil e Ambiente)
  • 1º Curso de Especialização em Direito do Ambiente – CEJ – Lisboa – 1994/95 – (leccionação Tutela Cível do Ambiente)
  • Seminário Internacional Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente, Uma Perspectiva de Direito Comparado – CEJ, Universidade dos Açores e outros - Ponta Delgada – 1995 (comunicação Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente – Contencioso Civil)
  • 1º Grupo Orientador de Estágio de Solicitadores – 1995/96 (leccionação)
  • Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente (2º Curso de Especialização em Direito do Ambiente) – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e CEJ – Lisboa – 1995/96 – (leccionação Tutela Cível do Ambiente; tradução da Umwelthaftungsgesetz - Lei de Responsabilidade sobre o Ambiente Alemã de 10 de Dezembro de 1990)
  • Seminário Os Magistrados e a Protecção do Património Natural e Cultural –  ICN/Parque Natural Peneda-Gerês/Governo Civil de Braga - Braga – 1996 (comunicação As Áreas Protegidas e a Tutela do Interesse Ambiental Através do Direito)
  • I Jornadas Luso-Brasileiras Protecção Judiciária do Ambiente e do Consumidor – CEJ e Escola Nacional da Magistratura do Brasil – Lisboa - 1996 (comunicação Cláusulas Contratuais Gerais)
  • Congresso de Direito Aeronáutico – Universidade Cândido Mendes - Rio de Janeiro - 1996 (comunicação Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos não Patrimoniais do Transportador Aéreo)
  • Formação Permanente do XV Curso Normal do CEJ – Lisboa – 1997 (leccionação Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente)
  • Jornadas de Processo Civil (A Reforma Processual Civil) – CEJ, Ordem dos Advogados e ASJP - Viana do Castelo – 1997 (comunicação O Novo Regime do Processo Civil Declaratório)
  • Seminário Ambiente e Consumo – CEJ e Instituto Politécnico de Bragança - Bragança, 1997 (comunicação Acção Popular)
  • II Jornadas Luso-Brasileiras sobre a Protecção do Ambiente e do Consumidor – Escola Nacional da Magistratura do Brasil e CEJ – São Paulo - 1997 (comunicação Acção Popular)
  • II Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente (3º Curso de Especialização em Direito do Ambiente) – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e CEJ – Lisboa – 1998 – (leccionação Tutela Cível do Ambiente)
  • Curso de Engenharia e Gestão do Ambiente da Universidade dos Açores – Angra do Heroísmo - 1998 (leccionação Direito do Ambiente)
  • III Jornadas Luso-Brasileiras Protecção Judiciária do Ambiente e do Consumidor – CEJ e Escola Nacional da Magistratura do Brasil – Évora – 1999 (comunicação O Papel do Juiz na Tutela do Ambiente e do Consumidor)
  • Conferência sobre Direito do Consumo - Ordem dos Advogados, CEJ e ASJP – Ponta Delgada - 1999 (comunicação Cláusulas Contratuais Gerais)
  • Conferência sobre Direito do Consumo - Ordem dos Advogados, CEJ e ASJP – Angra do Heroísmo - 1999 (comunicação Cláusulas Contratuais Gerais)
  • Seminário Da Tutela dos Direitos do Consumidor – CDCFDUC e CEJ – Coimbra - 2000 (comunicação Meios de Tutela dos Direitos do Consumidor)
  • Conferência Direito do Ambiente – ELSA e Universidade Portucalense – Porto – 2000 (comunicação Direito do Ambiente)
  • Jornadas de Direito Processual Penal – Universidade Lusíada - Porto – 2000 (comunicação Critérios da Prisão Preventiva)
  • Curso de Preparação para as Provas de Admissão ao Centro de Estudos Judiciários – Instituto Bissaya-Barreto – Coimbra – Janeiro de 2000 (leccionação Competência dos Tribunais - Processo Penal –– Princípios do Processo Penal – Direito do Ambiente)
  • Formação Permanente do XVIII Curso Normal do CEJ – Lisboa – 2000 (leccionação Tutela dos Direitos do Consumidor)
  • Seminário O Tribunal e os Direitos dos Consumidores – DECO, CSM e Ministério da Justiça – Sintra - 2000 (comunicação Meios Judiciais de Resolução de Conflitos de Consumo)
  • Curso de Pós-Graduação em Ambiente e Património Cultural – Departamento de Direito da Universidade Portucalense – Infante D. Henrique - 2000/2001 (leccionação Tutela Cível)
  • Formação Permanente do XIX Curso Normal do CEJ – Lisboa – 2001 (leccionação Tutela dos Direitos do Consumidor – Aspectos Práticos)
  • Seminário O Tibunal e os Direitos dos Consumidores – DECO, CSM e Ministério da Justiça – Coimbra – 2001 (comunicação Meios Judiciais de Resolução de Conflitos de Consumo)
  • II Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Ambiental – Instituto Planeta Verde, ILDA, AJUFE e ANPR - Rio de Janeiro - 2002 (comunicação Jurisprudência Portuguesa em Matéria Ambiental)
  • Congresso da Justiça – ASMJ, SMMP, OA, CS e SFJ – Lisboa – 2003 (comunicação Propostas sobre a Prisão Preventiva) (moderação – Justiça e Opinião Pública)
  • Jornadas sobre Direito e Cidadania – Ministério da Justiça, OA e Universidade dos Açores – Ponta Delgada – 2004 (comunicação Por uma Cidadania na Justiça)
  • Jornadas de Arbitragem e Consumo – Associação Jurídica da Maia – Maia – 2004 (comunicação Cláusulas Contratuais Gerais)
  • Conferência – Associação Jurídica de Braga – Braga - 2005 (comunicação - Cláusulas Contratuais Gerais)
  • Conferência – Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados – Viana do Castelo – 2005 (comunicação - Cláusulas Contratuais Gerais)
  • Cooperação INA - CEJ – PALOP –– Maputo – 2005 (leccionação - Curso de Direito do Ambiente, do Consumo e do Património Cultural)
  • Curso de Preparação para as Provas de Admissão ao Centro de Estudos Judiciários – Universidade Portucalense - Porto – 2006/2007 (leccionação Medidas Cautelares e de Polícia e Medidas de Coacção)
  • VIII Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente (Justiça e Direito do Ambiente) – ILDA Universidade Lusíada – Lisboa – 2011 (comunicação O Interesse Ambiental nos Tribunais Portugueses: entre a Lei e a Prática Judiciária)
  • Conferência - Tribunal Judicial de Barcelos – organização da Ordem dos Advogados – 2012 (comunicação - Cláusulas Contratuais Gerais, o DL nº 446/85 e o Novo Paradigma na Aplicação da Lei)
  • I Jornadas de Direito do Ambiente na Região Autónoma dos Açores – 2012 (comunicação Aspectos Contenciosos da Tutela Autonómica Ambiental)
  • Conferência Os Direitos dos Consumidores – Um Desafio para as Empresas - Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – 2012 (comunicação – As Cláusulas Contratuais Gerais nos Contratos de Consumo)
  • Colóquio A Crise os Juízes e a Organização Judiciária - Centro de Estudos Judiciários – 2012 (comunicação Dos Juízes e da Crise)
  • XXI Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas – Porto – 2012 (comunicação Razão de Ser e Alcance da Proibição do artigo 19º do Código da Publicidade)
  • Curso de Especialização de Direito Societário e Corporate Governance – Centro de Estudos Judiciários, Lisboa – 2013 (comunicação Subsidiariedade da Acção Social Ut Singuli)
  • Curso de Pós-Graduação em Gestão para Juristas - Católica Porto Business School – 2016/2017 (leccionação - Gestão e Processo)
  • 30º Aniversário da ACRA - Associação de Consumidores da Região dos Açores - Ponta Delgada – 2018 (comunicação Estatuto do Consumidor e Contratos de Adesão)

    

Bibliografia

  • Direito Civil e Ambiente – SCIENTIA IVRIDICA, Tomo XLII, 1993, nºs 241/243, p. 103- 126; Textos Ambiente, CEJ, 1994, p. 221-244
  • Critérios da Prisão Preventiva – Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 10, Fasc. 3º, Julho-Setembro 2000, Coimbra Editora, p. 419-435; Colectânea de Jurisprudência (STJ), Ano XV (2000), Tomo II, p. 9-24
  • Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente e Por um Direito ao Ambiente - – Textos Ambiente e Consumo, II, CEJ, 1996, p. 195-204 e 359-370
  • Propostas Sobre a Prisão Preventiva: ou de como presumíveis inocentes são presos preventivamente – Boletim Informação & Debate, Lisboa, s.4, n.2 (Dez. 2003), p. 139-163
  • As Áreas Protegidas e a Tutela do Interesse Ambiental Através do Direito – in Os Magistrados e a Protecção do Património Natural e Cultural, Edição de PNPG/ICN, Braga, 1997, p. 8-18
  • Sobre a Jurisprudência Portuguesa em Matéria Ambiental – Revista de Ciência e Cultura, Série Direito, Universidade Lusíada, nºs 1 e 2, 2002, Coimbra Editora, p. 455-479; Maiajurídica, Ano I (2003), nº 2, p. 123-150
  • Por uma Cidadania na Justiça – Jornal Açoriano Oriental de 26 e 27 de Setembro de 2004
  • Direitos Difusos: Direito do Ambiente, do Consumo e do Património Cultural – (manual, em co-autoria) – Edição do Instituto Nacional da Administração, Ed. Lit, 2007
  • Cláusulas Contratuais Gerais – Wolters Kluwer Portugal / Coimbra Editora, 1ª Ed. - Abril de 2010
  • Subsidiariedade da Acção Social ut Singuli - Seminário Direito Societário e Corporate Governance – CEJ, Lisboa, 2013, in http://elearning.cej.mj.pt
  • A Justiça e o Modo, Nós os Juízes - Fórum Justiça Independente, Newsletter Digital nº 1 – Junho de 2013, in www.justicaindependente.net
  • Ainda na Senda do Ser Juiz - Fórum Justiça Independente, Newsletter Digital nº 2 – Março de 2014, in www.justicaindependente.net
  • Critério de Aferição da Contrariedade à Boa-fé das Cláusulas Contratuais Gerais Abusivas e sua Operacionalidade no DL nº 446/85, de 25 de Outubro – in Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros, Ed. ISMAI, Estudos Jurídicos, 2017, págs. 79 e sgs