Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juiz Conselheiro Mário António Mendes Serrano

Juiz Conselheiro
Mário António Mendes Serrano

Curriculum Vitae

Colocação Atual

​Colocado na 1ª Secção do Tribunal de Contas.

 

 

 

 

Habilitações Académicas

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (curso de 1978-1983), tendo concluído o curso com a classificação final de 15 valores.

 

Experiência Profissional

  • É Juiz de carreira, na qual ingressou em Outubro de 1984, tendo acedido à categoria de Juiz Desembargador em Setembro de 2008. Tem classificação de serviço de «Muito Bom».
  • No decurso da sua carreira judicial desempenhou, sucessivamente, funções nos seguintes tribunais judiciais de 1ª instância: Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha (estagiário); Tribunal Cível da Comarca de Lisboa (auxiliar); Tribunal de Instrução Criminal de Sintra; Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa; Tribunal de Círculo do Barreiro; Tribunal Cível da Comarca de Lisboa. E, na 2ª instância, exerceu funções, como auxiliar, no Tribunal da Relação de Évora (Setembro de 2006-Agosto de 2008), e, como titular, nos Tribunais da Relação do Porto (Setembro de 2008-Agosto de 2009) e da Relação de Évora (Setembro de 2009-Novembro de 2011 e Novembro de 2014-Outubro de 2017).
  • Cumpriu ainda comissões de serviço, de natureza judicial, como assessor no Tribunal Constitucional (Julho de 1994-Setembro de 1995), docente no Centro de Estudos Judiciários (Setembro de 1995-Setembro de 2001), vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (Setembro de 2001-Agosto de 2006) e Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários, para a Magistratura Judicial (Novembro de 2011-Novembro de 2014).

 

Comunicações em Conferências, Seminários e Colóquios

  • «Seminário Hispano-Francês-Luso: Cooperação Jurídica Transfronteiriça e Tráfico de Drogas» (organizado pela Escuela Judicial de Espanha, no quadro do Programa Grotius da União Europeia, e realizado em Barcelona, entre 13 e 17 de Outubro de 1997);
  • «Seminário Hispano-Português: O Espaço Judiciário Europeu» (do Consejo General del Poder Judicial de Espanha, em Cáceres, a 27-29 de Outubro de 1997);
  • «Seminário Luso-Americano: A Justiça nos Dois Lados do Atlântico II» (da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, em Bristol-Rhode Island e Dartmouth-Massachusetts, Estados Unidos da América, a 26-28 de Outubro de 1998);
  • «II Seminário de Formação Hispano-Português: Cooperação Judiciária Transfronteiriça» (do Ministerio de Justicia de Espanha, em Madrid, a 29-30 de Novembro de 1999);
  • «Colóquio – Desafios do Direito no Terceiro Milénio: A Justiça Penal Internacional e os Direitos Humanos» (da Associação dos Juristas Católicos, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, a 31 de Março de 2000);
  • «Seminário Falcone: Luta contra o Crime Organizado» (organizado pela École Nationale de la Magistrature e pela École Nationale Superieure de la Police, no quadro do Programa Falcone da União Europeia, e realizado em Saint-Cyr au Mont d’Or-Lyon, a 15 e 16 de Novembro de 2001);
  • «Mesa Redonda: O Livro Verde sobre a Protecção Penal dos Interesses Financeiros da Comunidade e a Criação do Procurador Europeu» (organizada pela Procuradoria-Geral da República e pela Comissão Europeia, e realizada em Lisboa, a 15 de Julho de 2002);
  • Seminário «Harmonizando a Formação em Matéria de Propriedade Intelectual para Juízes na Europa» (organizado pelo European Patent Office e realizado em Munique, a 12 de Dezembro de 2011);
  • «Conferência sobre Protecção dos Direitos Fundamentais – Direitos Culturais: A Protecção da Cultura e do Património» (organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, e realizada em Macau, a 11 e 12 de Dezembro de 2013).

 

Outras Atividades

  • Participou na revisão de 1999 do regime legal sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal e foi membro do grupo de trabalho que procedeu à revisão de 2001 do Código da Estrada.
  • Foi ainda membro do grupo de trabalho que procedeu, em 1999, à elaboração da resposta ao «Questionário da União Europeia de Avaliação de Portugal em Matéria de Auxílio Judiciário Mútuo».
  • Entre outras actividades relevantes, destaca-se ainda uma duradoura colaboração com o Centro de Estudos Judiciários, como juiz formador, como membro dos júris das provas escritas e orais de vários concursos de acesso ao CEJ, e como conferencista ou moderador em diversos seminários ou colóquios realizados no âmbito da formação de magistrados.

 

Bibliografia

  • É co-autor do livro Cooperação Internacional Penal (CEJ, Lisboa, 2000), em que se inclui o seu estudo «Extradição – Regime e Praxis».
  • Tem textos publicados sobre temas judiciários e de formação de magistrados, como sejam: «Medida da Pena nos Homicídios Negligentes Estradais» (in Sub Judice, nº 17); «Formação de Magistrados – Alguns mitos e equívocos» (in O Debate da Justiça – Estudos sobre a crise da justiça em Portugal, org. António Pedro Barbas Homem/Jorge Bacelar Gouveia, Vislis, Lisboa, 2001); «CEJ – Um marco de vida. Uma ideia de futuro» (in CEJ: 25 Anos: Memória do Futuro, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2006); e «A Protecção dos Direitos Culturais: Cultura e Património na Experiência Jurídica e Judiciária Portuguesa», in Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2013-II, e Formação Jurídica e Judiciária – Colectânea, Tomo X, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau, 2014.