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» Projeto de "Instruções para a Prestação de  Contas em SNC-AP,  SNC e ESNL" e apresentação da Plataforma  Eletrónica
 
 

 

Nos termos do art.º 75º, alínea d), da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), o Plenário Geral do Tribunal de Contas (TC) aprovou um projeto de novas instruções, suscetível de ser aperfeiçoado com os contributos de entidades externas, designadamente das entidades que estão sob a jurisdição do TC.

Assim e fazendo apelo ao princípio da transparência, disponibiliza-se o referido projeto para obtenção de eventuais contributos dos potenciais destinatários das presentes instruções, os quais podem ser remetidos até ao dia 17/1/2019, para o endereço daiii@tcontas.pt.

Mais se informa que o Tribunal de Contas vai promover uma sessão para apresentação e discussão pública, no dia 9/1/2019, para a qual vão ser convidadas diversas entidades preparadoras e destinatárias de informação financeira e especialistas nestas matérias, bem como um conjunto de entidades piloto.

A sessão de apresentação terá lugar no auditório do Tribunal de Contas em Lisboa, com transmissão para as secções regionais através de vídeo conferência.

  Documentos anexos
Articulado da instrução (formato PDF)
Documentos da instrução (formato XLSX)
Modelos genéricos e específicos AL e MNE (formato XLSX)
Modelos específicos SEL (formato XLSX)

 

 

 

 
 
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