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» Aprovação da Instrução para a Prestação de Contas em:
SNC-AP, SNC, SNC-ESNL e IAS/IFRS
 
 

 

 

O Plenário Geral do Tribunal de Contas (TC) aprovou uma Instrução única de Prestação de Contas, no contexto dos novos sistemas contabilísticos, e reformulou a plataforma eletrónica que promove a desmaterialização dos processos de prestação de contas ao Tribunal.

Esta Instrução única é destinada a todas as entidades que prestam contas ao Tribunal e que aplicam um dos seguintes sistemas contabilísticos:

  • Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP);
  • Sistema de Normalização Contabilística (SNC);
  • Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor não Lucrativo (SNC- ESNL);
  • Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS).

A prestação de contas passa a ser feita obrigatoriamente por via eletrónica para todas as entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal, tendo sido reformulada para o efeito a plataforma eletrónica de prestação de contas.

Mantém-se em vigor a anterior Plataforma para as entidades que continuem a utilizar os sistemas contabilísticos para a qual foi desenhada e enquanto não se operar a transição para o SNC-AP.


  Documentos anexos
Instrução nº 1/2019 (formato PDF)
Documentos da instrução (formato XLSX)
 
 

 

 

 

 
 
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