O seminário é dirigido a todos os gestores e quadros superiores envolvidos na gestão pública, pertencentes às entidades e organismos da Administração Pública Central, Regional e Local, bem como às entidades do sector empresarial público, do sector privado, em geral, todos os gestores de dinheiros, valores e património público, seja qual for a sua natureza.

A Prevenção dos riscos de Corrupção é uma matéria da mais elevada pertinência e oportunidade, que tem dominado o interesse dos gestores públicos dos diversos níveis de administração pública, nos últimos tempos, uma vez que a recomendação nº1 do CPC apontava para a elaboração de Planos de Gestão de Riscos em todas as entidades públicas. Recorde-se que a actividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a natureza da entidade gestora - de direito público ou de direito privado, administrativo ou empresarial - deve, nos termos da Constituição da República e da lei, pautar-se por princípios de interesse geral, nomeadamente, da prevenção do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração.

O presente Seminário tratará de forma especial os planos de prevenção de riscos, cuja elaboração foi recomendada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção em 1 de Julho de 2009. Nesse sentido serão apresentados alguns Planos por parte de entidades das diferentes estruturas do Sector Público.

Para o efeito, são convidados especialistas com relevante ligação à prevenção da corrupção, no plano nacional e europeu, os quais dinamizam as várias sessões do Seminário.

Esta acção, pretende reconhecer e analisar as áreas de risco de corrupção e as medidas de prevenção correspondentes, tendo como instrumento fundamental os planos de prevenção de riscos, recomendados pelo Conselho de Prevenção da Corrupção e ainda, conhecer e debater as melhores práticas relativas à prevenção de riscos com as entidades do Sector Público administrativo e empresarial.

Para saber mais: Informações sobre o Seminário no web site do CPC

2010-01-15