OO Ministro da Justiça, Alberto Martins, presidiu à sessão de abertura do Seminário "A Prevenção dos riscos de corrupção" organizado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), em parceria com o Tribunal de Contas.

O encontro que decorreu, no passado dia 22 de Março, na sala Tejo, do Pavilhão Atlântico em Lisboa, reuniu cerca de 800 participantes provenientes Administração Pública Central, Regional e Local, bem como de entidades do sector empresarial público e também do sector privado.

O Seminário tratou de forma especial os planos de prevenção de riscos, cuja elaboração foi recomendada pelo CPC em 1 de Julho de 2009. Nesse sentido foram apresentados 3 planos tipo, para os quais foram convidados representantes da Câmara Municipal do Porto, da Inspecção-Geral de Finanças e das Estradas de Portugal.

O evento contou, ainda, com outros especialistas convidados com relevante ligação à prevenção da corrupção, no plano nacional e internacional, os quais dinamizaram as várias sessões do Seminário.

Esta acção, pretendia reconhecer e analisar as áreas de risco de corrupção e as medidas de prevenção correspondentes, tendo como instrumento fundamental os planos de prevenção de riscos, recomendados pelo Conselho de Prevenção da Corrupção e ainda, conhecer e debater as melhores práticas relativas à prevenção de riscos com as entidades do Sector Público administrativo e empresarial.

A Prevenção dos riscos de Corrupção é uma matéria da mais elevada pertinência e oportunidade, que tem dominado o interesse dos gestores públicos dos diversos níveis de administração pública, nos últimos tempos, uma vez que a recomendação nº1 do CPC apontava para a elaboração de Planos de Gestão de Riscos em todas as entidades públicas. Recorde-se que a actividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a natureza da entidade gestora - de direito público ou de direito privado, administrativo ou empresarial - deve, nos termos da Constituição da República e da lei, pautar-se por princípios de interesse geral, nomeadamente, da prevenção do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração. .

Para saber mais:

Informações sobre o Seminário no web site do CPC
Lista de entidades com participantes inscritos
Lista de entidades que entregaram os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção

2010-03-22