Desmaterialização, poupança e rapidez são três palavras-chave, para o Tribunal de Contas. Foi esta a mensagem enviada a todos os organismos públicos pelo Presidente do Tribunal de Contas, relativamente às opções a tomar para a entrega das contas de gerência do ano de 2009, cujo prazo termina a 30 de Abril próximo.

As entidades públicas sujeitas à prestação de contas e nas quais se incluem órgãos de soberania, serviços do Estado, câmaras municipais, juntas de freguesia, escolas, hospitais e outros organismos públicos, ainda, podem fazer a entrega de contas em suporte de papel mas em 2012 as contas terão que ser obrigatoriamente prestadas no Portal electrónico disponível para o efeito.

A entrega das contas do ano anterior, ao Tribunal de Contas, termina no próximo dia 30 de Abril e, por isso, ainda há tempo para optar. Basta que os organismos públicos solicitem a sua autenticação no Portal: https://econtas.tcontas.pt/ExtGdoc/Login/Login.aspx

Estão sujeitas à elaboração e prestação de contas, cerca de 7600 entidades: Os órgãos de soberania e outros órgãos constitucionais; os serviços do Estado e das Regiões Autónomas, incluindo os localizados no estrangeiro, personalizados ou não, qualquer que seja a sua natureza jurídica, dotados de autonomia administrativa ou de autonomia administrativa e financeira, incluindo os fundos autónomos e organismos em regime de instalação; o Estado-Maior-General das Forças Armadas e respectivos ramos, bem como as unidades militares; a Santa Casa da Misericórdia e o seu Departamento de Jogos; o Instituto de Gestão do Crédito Público; a Caixa Geral de Aposentações; as juntas e regiões de turismo, as autarquias locais, suas associações e federações e seus serviços autónomos, áreas metropolitanas e assembleias distritais; os conselhos administrativos ou comissões administrativas ou de gestão, juntas de carácter permanente, transitório ou eventual, outros administradores ou responsáveis por dinheiros ou outros activos do Estado ou de estabelecimentos que ao Estado pertençam, embora disponham de receitas próprias; outras entidades ou organismos a definir por lei.

Estão, também sujeitos os serviços que exerçam funções de caixa da Direcção-Geral do Tesouro, da Direcção-Geral das Alfândegas e da Direcção-Geral dos Impostos; os estabelecimentos com funções de tesouraria; os cofres de qualquer natureza de todos os organismos e serviços públicos, seja qual for a origem e o destino das suas receitas.
A possibilidade de entregar as contas por via electrónica existe desde 2006, mas até agora apenas 481 entidades pediram a autenticação no portal e só 252 contas foram submetidas desta forma. O prazo para a entrega das contas de 2009, termina no próximo dia 30 e, ainda, só 14 entidades optaram por esta, nova via, estando 190 em processamento, neste momento.

Esta ferramenta denominada “Sistema de Prestação de Contas dos Serviços e Organismos Públicos por via electrónica” tem como objectivo dotar todas as entidades sob controlo e jurisdição do Tribunal de Contas de um serviço online (via Internet) de entrega e consulta electrónica de contas de gerência. A aplicação na sua primeira fase foi alvo de testes, por parte de “entidades-piloto”, os quais incluíram as operações de introdução dos dados dos documentos de prestação de contas e posterior remessa por via electrónica ao Tribunal. Este sistema está sedeado no Tribunal de Contas e é dotado dos mais avançados mecanismos de segurança, autenticação, confidencialidade e integridade dos dados oferecendo uma maior economia, racionalização e eficiência no processo de prestação da conta de gerência. A adesão a este sistema não comporta qualquer outro custo directo para a sua instituição que não seja o que está associado à instalação e manutenção de uma ligação à Internet.

As contas entregues em formato tradicional ocupam anualmente ao Tribunal cerca de 280 metros lineares de espaço físico de arquivo e representam uma forma onerosa de tratamento da informação. O processo electrónico permite, uma primeira validação de dados e possibilita um tratamento mais célere e adequado da documentação com custos mais baixos.

O Tribunal de Contas publicou no portal a lista das entidades que aderiram ao sistema em cada um dos anos.

https://econtas.tcontas.pt/ExtGdoc/Login/Login.aspx

2010-04-19