O Tribunal de Contas participou no XV Aniversário e no II Seminário da Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo (OISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP, que decorreu em Díli, Timor-Leste, entre os dias 29 de Junho e 1 de Julho.

O Seminário debateu dois temas fundamentais:

Tema I – O Papel das Instituições Superiores de Controlo num Estado de Direito

Tema II – A importância das Instituições Superiores de Controlo no Desenvolvimento Institucional e na Capacitação Técnica

A Delegação Portuguesa, presidida pelo Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Carlos Morais Antunes, teve um papel muito ativo, quer no Seminário, onde contribuiu para os dois temas em debate, quer na preparação da Declaração de Díli que foi aprovada no dia 1 de Julho, na sessão solene de encerramento.

Nesta sessão solene esteve presente o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, que evidenciou o importante papel dos Tribunais de Contas no reforço da Democracia e na efetiva instauração do Estado de Direito. Fez ainda alusão expressa ao apoio que o Tribunal de Contas de Portugal tem dado no âmbito da cooperação das Instituições Superiores de Controlo, sublinhando a recente visita do Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, a Timor-Leste.

As conclusões e recomendações, que constam da Declaração de Díli, foram consideradas da maior importância, como meio de realçar o papel dos Tribunais de Contas, junto dos Governos, Parlamentos e da opinião pública em geral e da necessidade do prosseguimento da instauração da Câmara de Contas.

Entretanto, tomou-se conhecimento que a Lei da Câmara de Contas já foi aprovada pelo Parlamento na especialidade, tendo sido remetida ao Presidente da República para promulgação.

2011-07-13