Pelo Protocolo ora assinado as partes comprometem-se a promover o Programa de Justiça da União Europeia em Timor-Leste, em particular o apoio à criação da Câmara de Contas Timorense, que será integrada, futuramente, no Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas. O Programa desenvolve-se, em Portugal, numa estreita colaboração entre o Tribunal de Contas e o Ministério da Justiça intervindo a Comissão Europeia -como entidade financiadora - e o Ministério da Justiça de Timor-Leste como parceiro local.

Esta iniciativa surge integrada no Programa de Apoio à Governação Democrática da União Europeia em Timor-Leste consubstanciado no Acordo de financiamento entre a União Europeia prevendo um financiamento de 4 milhões e meio.

A iniciativa da criação da Câmara de Contas de Timor-Leste foi apoiada desde a primeira hora pelo Tribunal de Contas de Portugal, decorrendo já no TC, a formação de auditores e juízes Timorenses.

2012-01-10