As Nações Unidas destacaram a importância dos Tribunais de Contas ao aprovarem, na sua 66ª Assembleia Geral, uma Resolução relativa à promoção de uma Administração Pública eficaz, eficiente, transparente e responsável (accountability) pelo reforço dos Tribunais de Contas e Instituições congéneres.

Esta Resolução das Nações Unidas reconhece o papel essencial que a INTOSAI tem desenvolvido desde a sua criação há quase 60 anos e sublinha que as Instituições Supremas de Controlo das Finanças Públicas apenas podem desempenhar a sua missão de uma forma objetiva e eficaz se forem dotadas de real independência face às entidades auditadas e com garantias de não interferências exteriores.

Neste sentido, a Resolução em causa remete o conteúdo da independência para as Declarações de Lima (1967) e do México (2008) aprovadas pela INTOSAI.

Afigura-se que esta Resolução constitui um marco fundamental na ordem jurídica internacional, sendo um forte motivo de regozijo para todos.

2012-01-12