O Tribunal de Contas Europeu é uma instituição comunitária, ao qual cabe a fiscalização externa da utilização dos dinheiros da União Europeia, através de auditorias às receitas e despesas da UE. O TCE tem como missão auditar de forma independente a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da EU.

Criado em 1975 e em funções desde Outubro de 1977, o Tribunal de Contas Europeu apenas ganhou o estatuto de instituição europeia a 01 de Novembro de 1993, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, e é hoje uma das cinco instituições das Comunidades Europeias, juntamente com o Parlamento Europeu, Conselho da UE, Comissão Europeia e Tribunal de Justiça, sendo duas delas presididas por portugueses.

2012-05-03